A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), em votação única, dois projetos de lei voltados à educação do município. O PL nº 17/2020, autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 75 mil, para atender despesas com a reforma da EMEB Ribeirão Molha. A proposição decorre da necessidade de se promover maior segurança aos alunos matriculados, principalmente na área de estacionamento, nos fundos e no acesso ao 2º piso da Escola, que receberão cercas, grades e portões. Conexo ao projeto, também foi aprovado o PL nº 18/2020, que inclui a ação, no Plano Plurianual 2018/2021.

Já o PL nº 09/2020, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Educação, para promover a readequação orçamentária no valor de R$ 384 mil, que atenderá despesas com a reforma da EMEB Ricieri Marcatto e com a ampliação da EMEB Jonas Alves de Souza.

O remanejamento orçamentário será destinado à aquisição de mobiliário para a nova cozinha da Escola Jonas Alves de Souza e com a celebração de aditivo para a execução de reforma e ampliação da Escola Ricieri Marcatto.