A Câmara aprovou em votação única (Regime de Urgência), por unanimidade, na sessão desta terça-feira (13), três projetos conexos, autorizando o Executivo a celebrar Convênio com o governo do estado, por intermédio da Polícia Militar, objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no município.
O PL n° 270/2018, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no valor de R$ 20 mil, visando a transferência de recursos financeiros à PM, por intermédio de Convênio, para a manutenção das atividades da 12ª Região da Polícia Militar.
O PL nº 271/2018, também autoriza abertura e reforço de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no valor de R$ 148 mil, para atender despesas pertinentes à transferência de recursos financeiros à Polícia Militar.
Já o PL n° 272/2018, formaliza convênio que repassará, à Polícia Militar, o valor de R$ 14 mil mensais, perfazendo o total de R$ 168 mil, por ano, a ser utilizado nas despesas com manutenção (combustível, lubrificante, peças, acessórios e serviços) das viaturas colocadas a serviço, bem como nas despesas de reequipamento, reaparelhamento, aquisição de material permanente, de consumo, alimentação, serviços específicos de ordem geral e demais despesas correntes e de capital, aquisição de bens imóveis, construção, ampliação e conservação das instalações da 12ª RPM, assim como para treinamento e capacitação de recursos humanos em assuntos relacionados à área de segurança pública. Deverá ser apresentado Plano de Trabalho, destacando-se as obrigações do Município de Jaraguá do Sul, na razão de 80%, bem como a contrapartida da Polícia Militar, na razão de 20%, podendo buscar esse percentual junto aos demais Municípios que compõem a 12ª Região.
Defendendo o projeto na tribuna, o líder de governo Pedro Garcia (MDB), reforçou a importância do projeto. “Dois projetos são para remanejamento orçamentário e um celebra o convenio”, disse.
Anderson Kassner (PP), salientou a luta da Câmara de Vereadores para a implantação da 12ª RPM em Jaraguá do Sul. “Diversos vereadores lutaram fortemente por esta bandeira”, lembrou.
Jaime Negherbon (MDB), enalteceu o trabalho da PM, reforçou que Jaraguá do Sul é uma das cidades mais seguras do país.
O vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), mencionou a importância da parceria entre Poder Público e PM. “Se esta Casa não aprovar, nada acontece. Parceira forte do Poder Legislativo também com a Polícia Militar”, disse.
“Temos uma segurança boa”, ressaltou Eugênio José Juraszek (PP).
