Os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação, por unanimidade, o PL nº76/2018, de autoria do Executivo e que tem por finalidade instituir o Programa Bolsa Cultural em Jaraguá do Sul, visando incentivar a cultura por intermédio da concessão de bolsas culturais a alunos e professores.
Justificando a proposição, o Executivo ressalta que “o acesso à cultura, além de estar previsto expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos, compõe de igual e devido modo a Carta Magna do Estado em seu artigo 215, que garante a todo cidadão o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional, apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”.
A mensagem frisa ainda o pioneirismo do município no incentivo cultural, seja nas variadas iniciativas e programas, seja no vasto calendário cultural contemporâneo, observado junto à Lei Municipal Nº 7.148/2015 (que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura).
O Programa se dará através do CULTURA EM AÇÃO, concedido aos educadores das modalidades artísticas, entendidos como Técnicos Culturais, que se credenciarem ao ensino artístico cultural para atuar nas ações de planejamento e execução dos processos de ensino-aprendizagem, formação, multiplicação e educação artística e cultural, em locais a serem disponibilizados pela organização do projeto, sendo o público-alvo integrantes da comunidade local e o INCENTIVANDO TALENTOS, concedido a alunos selecionados por edital ou outro sistema estabelecido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, ou outra que a suceder, para serem atendidos em entidades credenciadas, através de Edital de Chamamento Público.
