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Câmara aprova recursos para mutirões de saúde

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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (17), em votação única, por unanimidade, o PL nº 172/2018, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, a fim de promover a readequação orçamentária no valor de R$ 1 milhão, para atender despesas com a transferência de recursos financeiros à Entidades – Teto MAC – Saúde; bem assim com transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos.

Segundo a mensagem do Executivo, trata-se de reprogramação de recursos no custeio de despesas com mutirão de cirurgias pertencentes ao grupo de Média e Alta Complexidade na modalidade de Convênios, visto que estes recursos foram programados como compra de serviços, ora sendo regularizados na devida modalidade de despesas, crédito este remanejado para melhor apropriação da despesa pública.

A Administração Municipal, reforça ainda que, a proposição faz-se imprescindível para viabilizar a reprogramação de recursos para o custeio de despesas com a realização dos mutirões, visando a continuidade eminente do atendimento aos munícipes.

Defendendo a matéria, o líder de governo, Pedro Garcia (MDB), explicou aos demais parlamentares a tramitação dos recursos. “São recursos que vêm do Ministério da Saúde, é um remanejamento entre as contas, para regularizar esta despesa”.