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Comissão volta a se reunir com setores envolvidos ao patrimônio

DSC08675Novas contribuições foram apresentadas à redação da minuta de projeto de lei que estabelece normas e incentivos fiscais para promover a preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município. A propositura é o foco de atuação da comissão especial da Câmara de Vereadores, que se reuniu pela terceira vez nesta manhã, 30.

A comissão é presidida pelo vereador João Fiamoncini e tem como componentes Jair Pedri e Eugênio Juraszek. Fundação Cultural, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ipplan, Promotoria de Justiça, Associação das Imobiliárias e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul, também integram os trabalhos e estiveram representados no dia de hoje.

Em linhas gerais, o projeto visa incentivar a preservação de imóveis protegidos mediante a isenção de impostos e taxas municipais, como IPTU e ISS. Os percentuais e critérios serão definidos pelo Executivo, mediante decreto regulamentador. A iniciativa da lei também deverá partir do Executivo, razão pela qual o projeto será entregue ao prefeito Dieter Janssen.

Outro mecanismo visando a utilização e manutenção de imóveis históricos é a prioridade na locação e desapropriação destes por parte do poder público municipal, prevista em um dos artigos. Além disto, uma das propostas tiradas nesta manhã é a inclusão da previsão, na lei, de incentivos para a manutenção de bens culturais de caráter imaterial. Casos em que, por exemplo, comidas típicas e a própria Schützenfest poderiam ser contemplados.

A comissão tem como prazo final para conclusão das atividades o mês de dezembro. Mantendo o calendário quinzenal de encontros, a próxima reunião será no dia 12 de novembro, às 9 horas, na sala de reuniões da Câmara.