Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Em Sessão exclusiva, Projeto da LDO 2019 passa por primeira votação

COMPARTILHE

Projeto da LDO 2019 passa por primeira votação

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (12), em primeira discussão e votação, em sessão exclusiva, conforme Art. 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 89/2018, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

O PL estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal, através dos Programas e Ações, definindo os objetivos do Governo Municipal de buscar maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos, para o desenvolvimento sustentável e social do Município. Também estabelece orientações específicas para elaboração, acompanhamento, controle e avaliação dos Programas da Lei Orçamentária para o ano de 2019.

Na mensagem da matéria, a Administração Municipal ressalta ainda que os critérios adotados na elaboração do projeto de lei em questão atendem às exigências legais da LOM, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, em vigor.

O líder de Governo, Pedro Garcia (MDB), usando a tribuna, explicou aos parlamentares e demais pessoas que estavam no plenário, alguns detalhes da matéria, como obras e ações da Administração Municipal que estão previstas para 2019. “Em cima dessas metas e diretrizes se projeta o orçamento para 2019”, salientou.

Também na discussão do Projeto, Marcelindo Carlos Gruner (PTB), afirmou que a Lei Orçamentária Anual deveria ser impressa por cada cidadão para ser acompanhada. “Devemos fazer nosso papel de cidadão e acompanhar aquilo que o Governo projetou e realizará. Gostaria que cada cidadão imprimisse o projeto de Lei nº89/2018 e acompanhasse em 2019 realmente o que foi executado e o que não foi”, frisou Gruner.

Arlindo Rincos (PSD), concordou com Gruner e lembrou ainda que também é função dos vereadores acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo. Rincos informou que fará emenda ao PL pedindo a construção de escolas nos bairros Nereu Ramos, Rau e ampliação da Escola do Bairro João Pessoa. “Esses bairros estão carentes de escolas”, completou o parlamentar que pedirá também construção de mais creches e outros investimentos em infraestrutura, não mencionados no Projeto original.