Na tarde dessa terça-feira (29/09) foi realizada no plenário da Câmara a audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre das metas fiscais da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
O resultado orçamentário consolidado do 2º quadrimestre de 2015 revela um déficit de R$3.756.206,50, já que a receita nesse período foi de R$ 354.441.514,64 milhões e R$358.197.721,17 milhões em despesas.
Do valor líquido de receita, R$287.654 milhões, cerca de 51%, são destinados a gastos com pessoal, percentual que obedece o limite legal de 54%. Na educação, o percentual mínimo para aplicação é de 25%. O executivo jaraguaense aplicou nesse quadrimestre cerca de 32% ou R$70.454 em ações nessa área. R$42.477 milhões foram encaminhados para pagamento de professores, R$22.111,397 milhões para pagamento de despesas com a educação infantil, R$2.330.994 foram repassados as APP´s e R$ 2.521,183 milhões custearam obras de infraestrutura. O restante, R$1.013.474 milhão cobriu demais despesas com a pasta.
Já na área de saúde o valor aplicado em ações no município foi de R$ 55.725 milhões, 25% da receita. Esse número supera o percentual mínimo para a aplicação, que é de 15% da receita arrecadada. R$44.158.366 milhões foram destinados a pagamento de despesas com pessoal, R$9.726.800 milhões repassados aos hospitais, R$ 443.834 ml foram investidos e R$1.396.307 milhão foram gastos demais despesas.
Segundo o executivo, os dados revelam que a administração vem se esforçando para aumentar as receitas próprias do município, porém as transferências constitucionais vem registrando significativa queda em 2015.
O vereador Jair Pedri (PSDB) questionou sobre as reais ações de economia do executivo. A Controladora Geral da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Fernanda Klitzke, informou que desde o início da gestão iniciativas de redução de despesas vem ocorrendo. Citou o fechamento do setor de serviços do Codejas, a diminuição de cargos em comissão, cortes em diárias, horas extras e viagens. Fernanda também enumerou que mais medidas de contenção de despesas foram definidas nesta semana. “Adotaremos turno único a partir de segunda-feira (5/10), com redução da carga horária de 40 horas para 29 horas e redução do auxílio-alimentação em 25%”, explicou.
O horário reduzido funcionará nas segundas-feiras – das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30). Permanecem em turno integral (sem redução do auxílio- alimentação) os servidores das Secretarias de Saúde e Educação que trabalham em escolas, creches e unidades de saúde. Terça a quinta-feira (das 7h30 às 13h) e sexta-feira (das 7h30 às 12h30). As demais medidas são redução em 20% nos salários dos comissionados e corte do auxílio-refeição ou corte de 20% dos cargos. Incluindo os salários do prefeito, vice e secretários; redução em 20% dos valores de gratificações e comissões; redução em 50% no volume de horas extras; renegociação de contratos e reavaliação de convênios; implantação do Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (Refis); venda de imóveis públicos, redução de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) e recondução de professores efetivos as suas funções de origem, além de corte dos telefones celulares funcionais. De acordo com a controladora esta economia deve gerar R$ 28 milhões em economia até o final de 2016.
