Gruner comemora publicação da MP da Liberdade Econômica

O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelindo Carlos Gruner (PTB), ressaltou na sessão itinerante desta terça-feira (18), a publicação, no Diário Oficial da União, em 13 de junho deste ano, da Medida Provisória nº 881/2019, do Governo Federal, a chamada “Medida Provisória da Liberdade Econômica”. A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. A Medida ganhou repercussão como uma aposta para incentivar o empreendedorismo, desburocratizar a atividade econômica e contribuir para a inovação, livrando as startups de alguns gargalos causados pelo Poder Público. Gruner salientou que, nela, o Governo lista 287 tipos de negócios dispensados de alvarás de licenças. “Não quer dizer que vão deixar de ter suas obrigações, mas o alvará e a licença não impedirão o empreendedor de abrir seu negócio”, frisou ele, fazendo um apelo para que o Executivo regulamente, o quanto antes, a legislação. “Para que possamos facilitar a vida do empreendedor, daqueles que querem investir em nosso município”.