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Juraszek quer desburocratização dos tombamentos históricos

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O vereador Eugênio Juraszek (PP), na sessão dessa terça-feira (18), relatou a situação de um morador de Jaraguá do Sul que quer reformar a sua residência, mas está encontrando dificuldades por conta do tombamento dela. Ele citou a Lei n° 1854 de 1994 que, em seu artigo 27, afirma que edificações com mais de 40 anos não podem sofre intervenções de qualquer natureza sem a prévia autorização do Comphan, correndo o risco de o proprietário ser multado em até 100% do valor do imóvel.

Juraszek ressalta que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) jaraguaense já está estudando formas de alterar a lei e dar mais liberdade aos proprietários. O parlamentar critica a burocracia e a demora que o tombamento implica aos cidadãos do município e faz o alerta: “daqui a alguns anos todas as nossas casas estarão tombadas. Temos que fazer a cidade crescer e não é assim que vamos conseguir”. Juraszek lembra que as pontes pênseis também se encontram no mesmo imbróglio.