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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 27.02.2014

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533717_296742400436041_1173646270_nMENSAGENS RECEBIDAS DO EXECUTIVO

Nº 11 – ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 15/2014 – QUE INSTITUI O SELO AMIGO DO CONSUMIDOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12 – ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 16/2014 – QUE AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 672.232,84 NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES)

Nº 13 – ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 17/2014 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. (O MONTANTE É DE R$ 1.187.971,69 PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO IPPLAN)
OFÍCIOS RECEBIDOS

De ADEMIR IZIDORO, OF. 72/2014 – ENCAMINHA O BALANÇO ANUAL, RELATIVO AO ANO DE 2013 DO SAMAE.

DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OF. 151/2014 – INFORMA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O QUAL TEM POR FINALIDADE A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.

DA CELESC SA, ENCAMINHA PLANILHA DE CONTROLE DE SALDO DA CONTA COSIP, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2013.

DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OFÍCIOS NºS: 484, 485, 1990, 20783647, 7293, 8166, 9694 E 11327/2014 – INFORMAM A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.
OFÍCIO RECEBIDO DO EXECUTIVO

Nº 53/2014 – ENCAMINHA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2014 REFERENTE A 25ª SCHÜTZENFEST.
OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 11/2014, para Dieter Janssen. Encaminha projeto de lei aprovado.

Nº 12/2014, para Dieter Janssen. Encaminha indicações
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
INDICAÇÕES

Do Vereador ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 65/2014 – “PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DA TIFA BEDA, SITUADA NO RIO DA LUZ VITÓRIA”.

Do Vereador JAIR PEDRI:
Nº 68/2014 – “INSTALAR, ÁREA RESERVADA E PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, COM TRANSPORTE ESCOLAR, EM FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBANO KANZLER, CITO RUA LOURENÇO KANZLER, Nº 177, BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

Do Vereador JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 64/2014 – “REALIZAR OS TRABALHOS DE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO E TUBULAÇÃO, PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA PAULINA KRUGER LESCOWICZ, BAIRRO JARAGUÁ 84”.

Da Vereadora NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 66/2014 – “VERIFICAR A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 67/2014 – “PROVIDENCIAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PRÓXIMO ÀS FAIXAS DE PEDESTRES NA ILHA DA FIGUEIRA”.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 230/2013:
Autoria do Veto: Executivo
Autoria do Projeto Vetado: Vereadores Amarildo Sarti e José Ozorio de Ávila

Ementa do Projeto vetado: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.642/2007, que dispõem sobre a Certidão de Regularização e Edificação no Município de Jaraguá do Sul”.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2014:
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

(REFERIDO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 65.000,00 VISA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO E APOIO ÀS INICIATIVAS CULTURAIS, FESTIVAIS, FEIRAS E FESTAS CULTURAIS E DECORRE EM RAZÃO DE HAVER SIDO CADASTRADO O CNPJ/MF DA PREFEITURA MUNICIPAL E NÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO – FUNTURISMO, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2014)

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2014:
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, do Plano Plurianual 2014/2017, Instituído pela Lei Municipal Nº 6.785/2013, de 05/12/2013.

(O PRESENTE PROJETO TEM POR FINALIDADE ACRESCER, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO COMO ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA 1100 – DIFUSÃO CULTURAL)

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2014:
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2014.

(REFERIDO PROJETO VISA ALTERAR O ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA POR ENTIDADE, DA LOA/2014, DE MODO A PROVOMER A ADEQUAÇÃO DA ORDEM TÉCNICA NA CODIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS FONTES DE RECURSO DO REFERIDO ANEXO)

INDICAÇÕES

Do Vereador ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 58/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA NA ESTRADA DA SERRA DO JARAGUAZINHO, JUNTAMENTE COM O PATROLAMENTO E A COLOCAÇÃO DE MACADAME NA SERRA DO JARAGUAZINHO SITUADO NO BAIRRO GARIBALDI”.

Nº 62/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COMPRA DE UMA EMPILHADEIRA PARA A FÁBRICA DE TUBOS, PARA DESCARREGAR CIMENTO, CARREGAR TUBOS E DEMAIS SERVIÇOS QUE FOREM NECESSÁRIOS”.

Do Vereador JAIR PEDRI:
Nº 63/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, BAIRRO JARAGUÁ 84, DO LADO EM QUE FOI TROCADO A TUBULAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL”.

Do Vereador JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:
Nº 59/2014 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE AUMENTAR A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE, COM VEÍCULOS OU A PÉ, PRECISAM TRANSITAR PELA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE O POSTO PÉROLA E A ENTRADA DO LOTEAMENTO DIVINÓPOLIS, MELHORANDO TAMBÉM A SEGURANÇA NO ACESSO AO BAIRRO ÁGUAS CLARAS”.

Do Vereador JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 61/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OS TRABALHOS DE PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 700 – WALTER PISKE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Do Vereador JOSÉ OZORIO DE ÁVILA:
Nº 60/2014 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE UMA ÁREA DE CONFLITO NA RUA 8 – JOAO JANUÁRIO AYROSO ESQUINA COM A RUA 204 – LUIZ GONZAGA AYROSO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO TOP”.