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Matérias apreciadas na sessão desta terça-feira (03)

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Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2017:

AUTOR: MESA DIRETORA

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4848/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REVISA, ATUALIZA E CONSOLIDA OS PLANOS SETORIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE INTEGRAM O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 6.529/2012, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

Placar: 7 x 2 (votaram contra Arlindo Rincos e Magal. Ademar Winter absteve-se)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2017:

AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER

TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2017:

AUTOR: ARLINDO RINCOS

DENOMINA VIA PÚBLICA. OSVALDO MAES

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2017:

AUTOR: JAIME NEGHERBON

DENOMINA VIA PÚBLICA. CLAUDIO DALSOCHIO

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2017:

AUTOR: ARLINDO RINCOS

DENOMINA VIA PÚBLICA. EVANIR MAES NICOLUZZI.

Placar: 10 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2017:

AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Placar: 7 x 1, projeto arquivado (Votou contra Arlindo Rincos. Ronaldo Magal e Ademar Winter abstiveram-se)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2017:

AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

ALTERA O INCISO II DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º, DA LEI N. 3.872/2005.

Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2017:

AUTOR: AMARILDO BATISTA, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

SUPRIME TEXTO DA TABELA 5.2.1 DO ANEXO I

Placar: 9 x 0 (Ademar Winter absteve-se)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APELO N° 20/2017:

AUTOR: MARCELINDO GRUNER

CONSIDERANDO O BOM TRABALHO QUE É REALIZADO PELOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

CONSIDERANDO AS RECENTES NOTÍCIAS DE QUE OS BOMBEIROS MILITARES IRÃO PODEM FAZER O TRABALHO DE VISTORIAS NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE DOS BOMBEIROS MILITARES FAZEREM TAIS SERVIÇOS DE VISTORIAS EM ESTABELECIMENTOS TENDO EM VISTA O EXCELENTE TRABALHO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS SERVIÇOS DE VISTORIA DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO CONTINUE SENDO FEITO PELOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, OU COM ESSES EM CONJUNTO COM OS BOMBEIROS MILITARES

PLACAR: 10 X 0

 

 

INDICAÇÕES – todas as indicações foram aprovadas por unanimidade

 

DO VEREADOR AMARILDO JOSÉ BATISTA:

Nº 1551/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TERCEIRA PISTA COM A COLOCAÇÃO DE TACHÃO, NA RUA 19 – REINOLDO RAU, ENTRADA PARA A RUA 18 – QUINTINO BOCAIVA, EM FRENTE A PRAÇA ANGELO PIAZEIRA E O PRÉDIO DA ANTIGA IGREJA ADVENTISTA”.

 

Nº 1552/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ESTUDO NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A CONVERSÃO A DIREITA LIVRE RUA 181 – MARINA FRUTUOSO, COM A RUA 55 – ANGELO SCHIOCHET, EM DIREÇÃO AO BAIRRO VILA NOVA, PONTE DO BEIRA RIO”.

 

Nº 1553/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE FIXAR NOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, INFORMAÇÕES EM BRAILLE, REFERENTES A HORÁRIOS E ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS”.

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 1547/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E/OU SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO NA RUA  624 – GUSTAVO LESSMANN, ENTRE OS NÚMERO 144 A 170, NO BAIRRO VIEIRA”.

 

Nº 1548/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE TUBOS DE 40 CM DE DIÂMETRO NA RUA 624 – GUSTAVO LESSMANN, ENTRE AS RESIDÊNCIAS DE NÚMEROS 131 A 167, NO BAIRRO VIEIRA”.

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 1545/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR TUBULAÇÃO NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, BAIRRO CHICO DE PAULO, PRÓXIMO MARMORARIA ZEUS”.

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 1530/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E EXAMES DE RAIO X, ULTRASSOM, RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, GOVERNO DO ESTADO, GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMVALI”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 1546/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO TERMINAR A PONTE QUE LIGA A RUA 503 – HORÁCIO RUBINI COM O BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, A PONTE FICA AO LADO DO MOTEL KALAHARI”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1549/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DA RUA 1147 – LINA WALZ SCHWARZ, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.

 

Nº 1550/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 456 – ERICO NEGHERBON, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.