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Matérias apreciadas na sessão desta terça-feira (13)

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Estas foram as matérias apreciadas na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária desta terça-feira (13).

 

VOTAÇÃO ÚNICA DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO ELEITOR, SENHOR SERGIO ANTONIO PERON.

Placar: 11 x 0 – aprovada

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Placar: 10 x 0 – aprovada

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0 – aprovada

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

DENOMINA PÓRTICO

Placar: 10 x 0 – aprovada

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA

Placar: 10 x 0 – aprovada

 

INDICAÇÕES – Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 1097/2017 –           “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ACOMPANHAMENTO NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COMTEMPLADA COM CALÇADA, EXECUTADAS PELA MESMA EMPRESA, POIS CONFORME CONSTATAMOS NA RUA 1053 – ARDUINO PERINE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99, AS CALÇADAS ENCONTRAM-SE IRREGULARES COM RELAÇÃO AS NORMAS EXIGIDAS PELO MUNICIPIO. TAMBÉM HOUVE POR PARTE DA EMPRESA NEGLIGENCIA EM RELAÇÃO AO REBAIXO DE ACESSO A ENTRADA DE VÁRIAS CASAS, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO DE AUTOMOVEL”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 1081/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 80 – AMBRÓSIO PINTER, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1093/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA AMARELA DE ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ EM UMA DAS LATERAIS DA RUA Nº 175 – PAULO PAPP, CENTRO”.

 

Nº 1094/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE OS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA DA PRAÇA DO IMIGRANTE, E DAS RUAS EM SEU ENTORNO, NA RUA Nº 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, VILA LALAU”.

 

Nº 1095/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO (CONSERTO DA EROSÃO) NA RUA 487 – PRIMO RONCHI, ESQUINA COM A RUA 9 – 25 DE JULHO, BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 1096/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA N 528 – FRANCISCO STINGHEN, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

 

Nº 1102/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 71 – ALFREDO KRAUSE, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 1083/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 284 – ARDUÍNO PRADI, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 1100/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 314, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 1084/2017 –           “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE AS MELHORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS (LIMPEZA E TROCA DE TUBOS POR MAIORES) NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, NO BAIRRO SÃO LUIS, ESQUINA COM A RUA 407 – TEREZA AIGNER HRUSCHKA, PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO CAUSADA PELA TUBULAÇÃO INADEQUADA”.

 

Nº 1085/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, ENTRE A IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 1099/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DE BURACOS NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, BAIRRO SÃO LUIS”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1088/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 1268 – DOZOLINA TAPPARELO PIOVESAN, PRÓXIMO AO NÚMERO 192, NO BAIRRO TIFA MONOS, E TAMBÉM UMA CONTENÇÃO PARA QUE AS ÁGUA DAS CHUVAS NÃO ENTREM NO TERRENO DA PROPRIETARIA ANITA BENTO CARVALHO”.

 

Nº 1089/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, A MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, LOCALIZADA NA TIFA MONOS”.

 

Nº 1090/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, LOCALIZADA NA TIFA MONOS”.

 

Nº 1091/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO EM FRENTE AO NÚMERO 138 DA RUA 1267 – MARCELO MURARA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS”.

 

Nº 1092/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, NO BAIRRO TIFA MONOS”.

 

Nº 1098/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE AREIA NO CAMPO, MANUTENÇÃO DA TELA EXISTENTE E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA DE LAZER DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, NO BAIRRO TIFA MONOS”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 1101/2017 –           “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A RETIRADA DA ÁRVORE DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, EM FRENTE AO Nº 1076, ESQUINA COM A RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, BAIRRO AMIZADE”.

 

DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI E EUGENIO JOSÉ JURASZEK

Nº 1082/2017 –           “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 120 TUBOS NA LATERAL DA RUA 860 – EXPEDICIONÁRIO ARNOLDO HORNBURG, LIGANDO A TUBULAÇÃO EXISTENTE DA RUA 1074 – EURICO DUWE, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

 

 

REQUERIMENTO

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 13/2017 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NA SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA 25 DE JULHO, NO DIA 20 DE JULHO D

E 2017, PELA PASSAGEM DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE.

Placar: 11 x 0 – aprovada

 

 

MOÇÃO

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

Nº 15/2017 – APRESENTOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

 

CONSIDERANDO QUE O BAIRRO CENTENÁRIO É A PORTA DE ENTRADA DE JARAGUÁ DO SUL NO SENTIDO GUARAMIRIM – JARAGUÁ DO SUL E, COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, UM DOS MAIS ANTIGOS DA CIDADE;

 

CONSIDERANDO QUE NO BAIRRO CENTENÁRIO, NAS IMEDIAÇÕES DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, TEM UM ÚNICO ACESSO AOS MORADORES PELA RUA EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN;

 

CONSIDERANDO QUE ESTE MESMO BAIRRO, DESDE O DIA 29 DE AGOSTO DE 2011, OCASIÃO EM QUE FOI INAUGURADA A PONTE MARLY FREIHSLER BAUMER, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PONTE DO CENTENÁRIO, CONSOLIDOU-SE COMO UMA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS ILHA DA FIGUEIRA E VIEIRAS;

 

CONSIDERANDO AINDA QUE ESTA LIGAÇÃO TROUXE NOVOS EMPREENDEDORES À REGIÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, PASSOU A GERAR EMPREGOS E RENDA AO MUNICÍPIO POR MEIO DE IMPOSTOS;

 

CONSIDERANDO QUE NOS ÚLTIMOS DIAS, APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO NO NOVO VIADUTO DE ACESSO À JARAGUÁ DO SUL, O FLUXO DE VEÍCULOS VINDOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DOS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRAS AUMENTOU AINDA MAIS;

 

CONSIDERANDO QUE, COM A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS POR BAIXO DO REFERIDO VIADUTO, POR MEIO DA RUA BENILDO ZAMIN, OS CONGESTIONAMENTOS QUE VÊM SENDO FREQUENTES, IRÃO SOFRER SIGNIFICATIVA DIMINUIÇÃO;

 

CONSIDERANDO TAMBÉM QUE, DESDE O MOMENTO EM QUE OS MORADORES DO BAIRRO CENTENÁRIO FORAM INFORMADOS ACERCA DO POSSÍVEL FECHAMENTO DO ACESSO PELA RUA EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN APÓS A LIBERAÇÃO DE TRÁFEGO NO VIADUTO, MANIFESTARAM-SE CONTRÁRIOS A TAL MEDIDA;

 

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, MANIFESTAM SEU APELO JUNTO A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA, PARA QUE SEJA ABERTO O ACESSO DO VIADUTO VIA RUA BENILDO ZAMIN, MAS QUE SEJA MANTIDO O ACESSO DA RUA EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN”.

 

ASSIM, REQUER-SE QUE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADA A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA.

Placar: 11 x 0 – aprovada