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Matérias apreciadas na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 18/05.

Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2017:

AUTOR: ARLINDO RINCOS

ALTERA O ART. 15.

Placar: 5 x 6 – rejeitada (votaram contra: Anderson Kassner, Marcelindo Gruner, Jaime Negherbon, Celestino Klinkoski, Eugênio Juraszek, Pedro Garcia)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 8 x 2 – aprovado (votaram contra: Ademar Winter e Ronaldo de Souza)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.826/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.079/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE AS GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADE ESPECIAL DE MEMBROS DE COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2017:

AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER

DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1482 – VILMA BASEGGIO BALENA.

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2017:

AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER

DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1483 – ALVARO MARIANO WITTKOSKI.

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, E 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ESTABELECEM CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.334/2017, DE 09/01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta;

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2017:

AUTOR: MESA DIRETORA

REGULAMENTA A PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Placar: 9 x 1 – aprovado (votou contra: Arlindo Rincos)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos

 

 

INDICAÇÕESTodas as indicações foram aprovadas por unanimidade;

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 935/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DE BURACO E RETIDADA DA AREIA DA PISTA NA RUA 527 – OLGA FELDMANN ULLRICH (LATERAL DA RUA ÂNGELO RUBINI), NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

 

Nº 936/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, APÓS A SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS, AO LADO DO Nº 7894, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 925/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO, QUE ENCONTRA-SE HOJE COM EROSÃO ASFÁLTICA, NA RUA 18 – QUINTINO BOCAIUVA, ESQUINA COM A RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTONIO CARLOS FERREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 128, BAIRRO CENTRO”.

 

Nº 926/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RENOVAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, EM FRENTE AO NÚMERO 699, BAIRRO VIERAS”.

 

Nº 927/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA 615 – FELIX KUSKOWSKI, BAIRRO VIEIRA”.

 

Nº 931/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO E TUBULAÇÃO PLUVIAL ENTUPIDAS NA RUA 287 – ADÃO NOROSCHNY, NO BAIRRO VILA LENZI, EM FRENTE AO Nº 200”.

 

Nº 932/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 1286 – ERICH GRUETZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.

 

Nº 933/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 181 – MARINA FRUTUOSO, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO Nº 890”.

 

Nº 934/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, NO BAIRRO TIFA MARTINS, PRÓXIMO A CASA DE Nº 2710”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 928/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 325 – JOÃO FRANZER, EM FRENTE A IGREJA DA COMUNIDADE SÃO LUIS GONZAGA, NO BAIRRO NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 929/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O ENROCAMENTO DE PEDRAS PRÓXIMO AS CABEÇEIRAS DAS PONTES DO RIBEIRÃO NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 930/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REMETER PROJETO DE LEI SOBRE ‘CINTURÃO VERDE’”.

 

 

MOÇÕES

 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A MOÇÃO 12/2017:

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3722/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, NOS SEGUINTES TERMOS:

 

CONSIDERANDO QUE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAS DE FOGO NO BRASIL ATUALMENTE TEM SEDE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, O CHAMADO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, NORMA JURÍDICA QUE FOI CONCEBIDA SOB A IDEOLOGIA DO BANIMENTO DAS ARMAS DE FOGO NO PAÍS.

 

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, MANIFESTA SEU APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3722/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE PREVÊ MODIFICAÇÕES NO MARCO LEGISLATIVO BRASILEIRO ACERCA DO TEMA, OFERECENDO ALTERNATIVA AO DESARMAMENTO CIVIL, MEDIANTE CONTROLE, RÍGIDO E INTEGRADO, DA CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO PAÍS”.

 

ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS, ATRAVÉS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE DEPUTADOS.

Placar: 10 x 0 – aprovado