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Matérias aprovadas na sessão desta terça-feira (05)

Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (05) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017:

AUTOR: ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER E PEDRO ANACLETO GARCIA.

MODIFICAM AS ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO INCISO II DO ART. 31.

Placar: 10 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017:

AUTOR: ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER E PEDRO ANACLETO GARCIA.

ADICIONAM AS ALÍNEAS “D”, “E” E “F” AO INCISO II DO ART. 31.

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONSULTA E EMISSÃO DE LICENÇAS PARA OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DEFINIÇÃO DE PENALIDADES COMETIDAS, FORMAS DE AUTUAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA SERVIDÃO.

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 180/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 8 x 0 (Arlindo Rincos e Ronaldo Magal abstiveram-se)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

FIXA OS VALORES VENAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 7 x 3 (Arlindo Rincos, Ademar Winter e Ronaldo Magal votaram contra)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL (IPPLAN), ATUALMENTE DENOMINADA FUNDAÇÃO INSTITUTO JOURDAN DE PESQUISA E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JARAGUÁ DO SUL (INSTITUTO JOURDAN), CONSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117/2012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 128/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012, E 145/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 7 x 0 (Arlindo Rincos, Ademar Winter e Ronaldo Magal abstiveram-se)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL (DEAP), POR MEIO DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE – FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA E O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ADQUIRIR POR PERMUTA ÁREA DE COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE JARAGUÁ DO SUL.

Placar: 10 x 0

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 195/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017, E 199/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0

 

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 202/2017.

Placar: 8 x 1 (Arlindo Rincos votou contra e Ronaldo Magal absteve-se)

 

MOÇÕES

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

Nº 22/2017 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

 

CONSIDERANDO QUE O OBJETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, ÓRGÃO CENTRAL DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FAZ O CONTROLE INTERNO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO POR MEIO DE SUAS OITO DIRETORIAS, A SECRETARIA DA FAZENDA ADMINISTRA CUIDA DA ARRECADAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; GERENCIA, CONTROLA E AUDITA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS; ELABORA, EXECUTA E ACOMPANHA O ORÇAMENTO ESTADUAL; CONTABILIZA A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS; E ACOMPANHA E CONTROLA A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO. 

 

CONSIDERANDO QUE JARAGUÁ DO SUL, GUARAMIRIM, CORUPÁ, MASSARANDUBA E SCHROEDER FAZEM PARTE DA 5ª REGIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, QUE POSSUI A GERÊNCIA REGIONAL EM JOINVILLE, POREM SÃO ATENDIDOS PELA USEFI DE JARAGUÁ DO SUL.

 

CONSIDERANDO QUE O FECHAMENTO DESSA UNIDADE ACARRETARÁ NO TRANSTORNO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS POR PARTE DE EMPRESAS DAS CINCO CIDADES, QUE FAZEM PARTE DA MICRORREGIÃO, TENDO EM VISTA O DESLOCAMENTO ATÉ A GERÊNCIA REGIONAL EM JOINVILLE.

 

CONSIDERANDO A PROVÁVEL SATURAÇÃO QUE A GERÊNCIA DA 5ª REGIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SANTA CATARINA LOCALIZADA EM JOINVILLE, POR PASSAR A ATENDER ARAQUARÍ, BALNEÁRIO BARRA DO SUL, BARRA VELHA, CORUPÁ, GARUVA, GUARAMIRIM, ITAPOÃ, JARAGUÁ DO SUL, JOINVILLE, MASSARANDUBA, SÃO FRANCISCO DO SUL, SÃO JOÃO DO ITAPERIU E SCHROEDER.

 

CONSIDERANDO QUE A USEFI DE JARAGUÁ DO SUL TEM PRÉDIO PRÓPRIO, O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS NESTE CASO SERÁ PÍFIO PERANTE A UTILIDADE QUE O ÓRGÃO TEM PARA A COMUNIDADE.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO RECONSIDERE A DECISÃO DE FECHAR A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA UNIDADE NO REFERIDO MUNICÍPIO E, CONSEQUENTEMENTE, ATINGINDO AS FINALIDADES A ELA ATRIBUIDA.

 

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO JOÃO RAIMUNDO COLOMBO – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO CHIODINI – SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICENTE AUGUSTO CAROPRESO – SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA – SECRETÁRIO DA FAZENDA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEONEL PRADI FLORIANI – SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Placar: 10 x 0

 

 

INDICAÇÕES – todas as indicações foram aprovadas por unanimidade

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 1782/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA CONTÍNUA E TRACEJADA) AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA – 850 WILLY GUNTHER, NO BAIRRO RIO CERRO I.”

 

Nº 1783/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE A EMPRESA MENEGOTTI, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 1784/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CRIE UMA PROGRAMAÇÃO NO SENTIDO DE MOLHAR, PELO MENOS UMA VEZ AO DIA, O TRECHO DA RUA QUE NÃO ESTÁ PAVIMENTADA, RUA 60 –  JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO, DANDO CONTINUIDADE NA ESTRADA 8050 – ALVINO GERMANO LENZ, LOCALIZADO FORA DO PERÍMETRO URBANO”.        

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 1788/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VERIFIQUE A SITUAÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 62 – EXPEDICIONÁRIO GUMERCINDO DA SILVA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO GIASI, NO CENTRO, POIS A MESMA ESTÁ EM DESNÍVEL COM A RUA, CAUSANDO ALAGAMENTO EM DIAS DE CHUVA”.

 

Nº 1789/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DA BOCA DE LOBO SITUADA NA RUA Nº 717 – MARIA BERTI MORETTI, NO BAIRRO RAU, EM FRENTE AO NÚMERO 45”.

 

Nº 1790/2017 -“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 717 – MARIA BERTI MORETTI, EM FRENTE AO NÚMERO 65, BAIRRO RAU”.

 

Nº 1792/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO ACESSO (ENTRADA) QUE LIGA A BR 280 COM A RUA 251 – JOÃO WIEST JÚNIOR”.

 

Nº 1793/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REMETA A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE CRIE UM PROGRAMA DE ISENÇÃO DE IPTU AOS DONOS DE TERRENOS BALDIOS CENTRAIS, QUE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO DEIXEM ESSES TERRENOS EM CONDIÇÕES DE USO PARA ESTACIONAMENTO LIVRE AOS MUNICIPES”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 1781/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, REPARO DAS PONTES DE MADEIRA EXISTENTES NA ESTRADA JGS 447, RIBEIRÃO DAS PEDRAS”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1780/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS TÁXIS DE JARAGUÁ DO SUL PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS”.

 

Nº 1785/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA OU ESGOSTO DA RUA 591 – ANNA TECILA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 1786/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS DA RUA 25 – FELIPE SCHMIDT, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 1779/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA 433 – ANTONIO GESSER, BAIRRO CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO NUMERO 123”.

 

Nº 1787/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E A REMOÇÃO DE AREIA E MACADAME NA ENTRADA DA RUA 474 – ALBERTO WAGNER, BAIRRO VILA LALAU, EM FRENTE AO SALÃO LÍDER”.

 

Nº 1791/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E A REMOÇÃO DE AREIA E MACADAME NA ENTRADA DA RUA 490 – IDA BRIDI, BAIRRO VILA LALAU, EM FRENTE AO SALÃO LÍDER, NA RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA”.