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Notas da Câmara 11/11/15

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REQUERIMENTO

Sessão Ordinária 006O vereador João Fiamoncini (PT) apresentou requerimento na sessão de terça-feira (10/11), para que o secretário da Educação, Elson Quil Cardozo, preste esclarecimentos sobre a rematrícula nas escolas municipais e o cadastramento nos centros municipais de educação infantil, além de outros assuntos pertinentes à pasta. “Queremos que ele explique o que está acontecendo com as rematrículas neste ano. Em 2014 temos conhecimento de que todo o processo foi tranquilo e este ano são inúmeras as reclamações de filas e demoras no atendimento. Queremos que ele nos explique esta situação”, encerrou.
RECURSOS
Notas Carol (2)O vereador Eugênio Juraszek (PP) informou durante a Ordem do Dia, na sessão ordinária de terça-feira (11/11), que solicitou recursos, por meio de emenda parlamentar do deputado João Amin, para a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Henrique Heise, no bairro Rio da Luz II. “João Amin se colocou à disposição para ajudar. Vamos adiantar o projeto para esta obra, para que a partir da metade do ano de 2016, os alunos tenham a cobertura na quadra para a prática esportiva”, comentou. Juraszek aproveitou o momento e sugeriu que o executivo compre uma mini-patrola, para realizar trabalhos em apoio à agricultura do município. “Conversei com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini, sobre o assunto e ele sugeriu que seja apresentado um projeto para a aquisição do equipamento. Vamos falar com a equipe da secretaria de Agricultura para desenvolver este projeto e levantar as necessidades para que possamos realizar a compra desta máquina”, finalizou.
RECICLAGEM
Notas Carol (3)O vereador Pedro Garcia (PMDB), destacou, ao utilizar a tribuna, que Jaraguá do Sul, pelo segundo mês consecutivo, registrou aumento dos índices de reciclagem, batendo o recorde mais uma vez, na coleta de materiais reaproveitáveis. “Em outubro, foram recolhidos 549 toneladas, sendo que em setembro foram 468 toneladas chegando a um índice de 30% de reciclagem e 16% de aproveitamento do material recolhido”, enumerou. De acordo com levantamento do governo federal, hoje na maioria das cidades brasileiras recicla apenas 3% do total de lixo recolhido. Este dado aponta que Jaraguá do Sul está entre os poucos municípios do País a ter 30% de reciclagem e portanto, está de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Garcia disse ainda que o crescimento é comemorado pela Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama) que coordena o Programa Recicla Jaraguá e que vem transformando os hábitos dos jaraguaenses com relação a reciclagem. “Essa separação do lixo também é incentivada nas escolas, o que favorece a propagação do programa”, afirmou. Segunda dados do executivo, o índice de recolhimento do resíduo domiciliar (que inclui o lixo orgânico, rejeito e reciclado não separado) que permaneceu o mesmo desde 2013, quando foram coletados 31 mil toneladas/ano tendo projeção para recolher até dezembro deste ano a mesma quantidade.
“Antes da implantação do Programa Recicla Jaraguá, a quantidade recuperada representava apenas 4% do volume total, sendo que em outubro chegou a 16,4%. O plano para a cidade é reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário de Mafra em 50% até o fim deste ano. A redução do volume encaminhado ao aterro sanitário proporciona economia. O custo efetivo para a destinação dos resíduos urbanos até Mafra é de R$ 303,00 por tonelada, incluindo a coleta, transbordo, transporte rodoviário e a destinação final, o que representa um gasto anual de mais de R$ 10 milhões. “O Programa Recicla Jaraguá incentiva a população a usar o saco verde, que é distribuído de graça nos bairros, e que serve para o acondicionamento deste do material reciclável. Cada saco tem custo de cerca de R$ 0,55, investimento que se paga se cada unidade tiver 2,3 quilos de material reciclável. Os municípios da microrregião têm um gasto superior a R$ 20 milhões anuais com resíduos sólidos. Cada habitante produz cerca de 820 gramas de lixo todos os dias, o que representa a geração de mais de 120 toneladas/dia na região”, esclareceu.
POSTO DE SAÚDE
O líder de governo também aproveitou a oportunidade e enalteceu a inauguração, que ocorreu no sábado (07/11), de mais um posto de saúde em Jaraguá do Sul. A Unidade Básica Gilson Engelmann, no bairro Três Rios do Norte, oferece mais agilidade e qualidade no atendimento para a comunidade da região, que antes contava apenas com o posto de saúde de Santo Antônio e que atendia em média oito mil pacientes. “Antes o local não era adequado para atender os cidadãos, mas agora, o local oferece conforto aos munícipes. A nova unidade contará com médico clínico geral, pediatra, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde, recepcionista e agente de limpeza”, explicou. Atende de segunda a sexta, das 7 às 16h30. Os telefones da nova unidade são 3273-2442, 3273-2820. O aluguel do prédio custará ao poder público R$ 1.900 por mês, pagos através de recursos federais do Piso da Atenção Básica (PAB). “Parabenizo a toda equipe da saúde de Jaraguá do Sul por mais esta unidade que vai ajudar na melhoria da qualidade de vida dos jaraguaenses”, disse. O vereador José Ozório de Ávila também parabenizou o executivo pela obra, porém cobrou mais uma vez que o bairro Jaraguá Esquerdo está esquecido. “Já estou nesta casa por vários mandatos e passei por diversas administrações, nenhuma delas deu atenção ao bairro Jaraguá Esquerdo. Venho solicitando por anos a instalação de uma unidade de saúde e até agora o bairro não foi contemplado”, encerrou.
LEGISLATIVO
Sessão Ordinária 031O vereador Arlindo Rincos (PP) discorreu sobre evento das escolas dos legislativos do Brasil que participou, entre os dias quatro, cinco e seis de novembro, na cidade de São Paulo, organizado pela Associação Brasileira das escolas legislativas (ABEL). “Desse encontro saímos com a certeza que cresce a responsabilidade destas instituições de cuidar da educação para a cidadania, tanto do corpo de servidores do parlamento, quanto toda a sociedade”, refletiu. Rincos contou que uma das palestrantes do evento, Ruth Schmitz de Castro da Assembleia de Minas Gerais, disse que é preciso oferecer educação em (sobre) cidadania, educação pela (na) cidadania e educação para a cidadania, citando a educadora portuguesa Maria Eduarda Vaz Muniz dos Santos. “Fui neste encontro como coordenador da Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes da Avevi. Neste eventos podemos verificar o crescimento do número de escolas legislativas no Brasil, que hoje são 117. Em contato com estas novas instituições definimos novas parcerias para oferecer cursos de formação que visem o fortalecimento das Câmaras de Vereadores”, finalizou.
PASSAGEM DO TREM
Notas Carol (1)A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PMDB), informou que protocolou requerimento na Casa, para a realização de audiência pública, para no início de dezembro, que vai discutir sobre a fixação de horários para passagem do trem em Jaraguá do Sul. Ela afirmou que na legislatura passada já havia apresentado este debate e acompanhou a ação movida pelo vereador Odir Nunes, de Joinville, que restinge os horários naquela cidade e que teve êxito neste mês. “Em Curitiba, há muitos anos, o trem tem restrições e nós queremos promover esta audiência pública, envolvendo autoridades do município, entidades e representantes da ALL, com a participação do vereador Odir Nunes, do prefeito, a população e juntamente com o vereadores estabelecer os horários para a travessia do trem na cidade”, explicou.
CRAS BOA VISTA
Natália comentou ainda sobre reunião com os moradores do bairro Boa Vista, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelino Francener, na noite de segunda-feira (09/11). Neste encontro participaram lideranças comunitárias, o secretário da Assistência Social, Antônio Marcos da Silva, a Euci Cristofolini, Diretoria de Proteção à Criança e Adolescente e a equipe do CRAS. “A principal reivindicação da comunidade é para que o CRAS retome as atividades no bairro”, apresentou. Natália lembrou que em 2013, o prédio Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Boa Vista, precisou passar por melhorias e as atividades foram instaladas na Rua José Theodoro Ribeiro, 3.280, em frente ao Supermercado Brasão. Porém, à época, foi garantido à comunidade que o CRAS do Boa Vista continuaria funcionando após as melhorias na infraestrutura serem realizadas. “Passaram aproximadamente dois anos e o Centro não retomou as atividades. O moradores reivindicam o retorno dos trabalhos, que auxiliavam muito na prevenção e tratamento da vulnerabilidade social, através de uma equipe técnica multidisciplinar. Eles informam que o prédio está sendo utilizado pela secretaria da Educação”, proferiu. A presidente garantiu o compromisso de verificar o planejamento do retorno das atividades do CRAS e ressaltou que “o trabalho do vereador é favorecer o bem da comunidade em geral. A política aplicada deve ser a de direito de todos e assim vamos trabalhar para que o CRAS volte a atender a comunidade do Boa Vista”, encerrou.