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Notas da Câmara 28/10/15

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PAUTA TRANCADA
A pauta de votação foi trancada na sessão ordinária de terça-feira (27/10), devido ao pedido de vistas do vereador Jocimar de Lima ao Projeto de Lei 151/2015, que autoriza o município de Jaraguá do Sul adquirir por permuta áreas de Ademar Gruetzmacher e Donilda Gretzmacher. A área com 7.347,04m2 a ser recebida por esta Municipalidade em decorrência da permuta em questão, passará a integrar o Patrimônio Público Municipal na categoria de bem de uso comum do povo, e destinar-se-á à implantação de acesso à ponte interligando os bairros Rau e Amizade. O vereador justifica que precisa analisar melhor a matéria para encaminhar seu voto. Com o pedido de vistas e o prazo de tramitação esgotado, a pauta ficou trancada e nenhuma matéria foi votada. O PL 151 deve retornar para votação na sessão de quinta-feira (29/10).
REINAUGURAÇÃO
Sessão Ordinária 073O vereador Eugênio Juraszek (PP) utilizou espaço da Ordem do Dia na sessão ordinária de terça-feira (27/10), para convidar os vereadores, para participar da inauguração oficial das obras de reforma e ampliação da Escola Santo Estêvão, na localidade rural de Garibaldi. Foram investidos no local mais de R$ 1 milhão na reforma e ampliação de 1,6 mil m² da escola, que ganhou nova cozinha, reforma no telhado, novas instalações para a secretaria e direção, pintura e colocação de paredes no ginásio, além da construção de uma nova caixa-d’água. O legislador enalteceu que “esta é uma obra que trabalhei e participei com dedicação. Fomos à Joinville buscar a documentação com Mitra Diocesana. Recolhemos as assinaturas dos confrontantes e trabalhamos na articulação política para a busca do recurso, no ano de 2013. Agora a comunidade recebe esta escola revitalizada”, encerrou Eugênio.

SINE
Sessão Ordinária 090João Fiamoncini questionou na sessão de terça-feira (27/10) sobre o novo espaço para a instalação do Centro de Apoio do Trabalhador – Sistema Nacional de Emprego (SINE), de Jaraguá do Sul. Para o vereador, o espaço reservado junto a rodoviária não é adequado, pois fica fora de rota dos munícipes. “A sede atual do SINE é central e fica bem localizada para receber as pessoas. Muitos que vem dos bairros distantes para tratar de assuntos junto aos SINE, descem no terminal central e ficam perto da sala atual. Levando este setor para a rodoviária, fica distante para as pessoas buscar seu emprego ou encaminhar o Fundo de Garantia”, considerou Fiamoncini. Ele disse que a justificativa para a mudança é ter economia com o aluguel que é pago atualmente. O edil afirmou que outros setores, a exemplo do Trânsito e Instituto Jourdan, podem ser deslocados para lá e economizar com o aluguel destas duas salas. “Acredito que esta economia de R$ 26 mil prevista para o ano, não é muito para atender o trabalhador jaraguaense. O líder de governo pode conversar com o prefeito para que esta mudança seja revista e a população não seja prejudicada”, finalizou.

CRUZAMENTO
Sessão Ordinária 112O vereador Jeferson de Oliveira (PSD) voltou a cobrar, durante a sessão ordinária de terça-feira (27/10), a pintura da sinalização de trânsito entre as Ruas Antônio Carlos Ferreira e Irmão Leandro. O vereador comentou que dias atrás levantou o assunto da sinalização de trânsito no local e pediu atenção do setor de Trânsito do município. “Esta região está sem atenção por anos. Comentei que se em 10 dias a pintura não fosse feita incentivaria a comunidade da região fechar a via. Infelizmente este serviço não ocorreu”, afirmou. Ele garantiu que a partir de quarta-feira (28/10), sua equipe estará visitando os comerciantes daquele cruzamento, para iniciar a movimentação da comunidade para o fechamento da rua, caso o serviço não seja realizado.

DIA DO SERVIDOR
Sessão Ordinária 127O vereador Pedro Garcia (PMDB) lembrou na tribuna, durante Ordem do Dia, o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, quarta-feira. O legislador disse que é preciso homenagear os milhares de profissionais que exercem esta digna atividade em todo o País. De acordo com Pedro Garcia, o dia 28 de outubro surgiu para prestar uma homenagem aqueles que dedicam as suas vidas ao Estado brasileiro, seja nas esferas federal, estaduais ou municipais. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas mediante a criação do Conselho Federal do Serviço Público do Brasil em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e foi quando esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. “As Leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto número 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual esse foi o dia escolhido em homenagem a eles. A história mostra, que são esses funcionários os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público em qualquer nível”, esclareceu. Para o vereador é uma justa homenagem a todos os homens e mulheres que, no seu labor diário, dedicam os seus esforços, conhecimentos técnicos e experiências profissionais à nobre missão de servir à sociedade. Ao finalizar lembrou que a frase de Charles Chaplin que diz “mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido”.

EXONERAÇÕES
Sessão Ordinária 156O vereador Jair Pedri (PSDB) solicitou ao líder de governo, Pedro Garcia, durante a sessão de terça-feira (27/10), informações sobre os servidores em cargos de comissão que foram exonerados pelo executivo. Ele comenta que foram anunciadas inúmeras medidas de contenção de despesas na Prefeitura, entre elas exonerações de diversas pessoas. “Peço ao líder de governo que nos traga os nomes das pessoas que foram demitidas, Fala-se me 28, 26 pessoas e como vereador, tenho o direito de saber”, indagou. Pedri também levantou o assunto de pagamento de diárias na secretaria da Saúde de Jaraguá do Sul. Disse que recebeu a informação extraoficialmente de que entre os meses de janeiro e setembro foram pagas cerca de R$ 150 mil em diárias. “Pode ser que haja um razão para o pagamento destas diárias, por isso, solicito o detalhamento destes pagamentos para conhecermos o objeto destas diárias”, encerrou.