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Pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (11)

Hoje teremos a participação do Presidente da APAE Joãozinho Júlio Depiné e do Assistente Social e Orientador do Programa de Autodefensoria e família da APAE, Adeterson David dos Passos Crispim. Em pauta os trabalhos e ações da APAE de Jaraguá do Sul

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2017:

AUTOR: ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1489 – MONICA MADALENA RADTKE MOSER

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2017:

AUTOR: ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1491 – GILLIAN EDITH MARY HERMANN

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO AÉREO PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 1221/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 139 – CANOINHAS, NO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1222/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 179 – FRANCISCO FISCHER, NO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1223/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 180 – 29 DE OUTUBRO, NO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1224/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 62 – EXPEDICIONÁRIO GUMERCINDO DA SILVA, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1225/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 277 – TUFIE MAHFUD, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 1229/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO FINAL DA RUA 391 – CARLOS OESCHLER, PRÓXIMO A JGS 463 – BERTINO PETRY, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 1230/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TUBOS PLUVIAIS E BOCAS DE LOBO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA JGS 463 – BERTINO PETRY, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 1231/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA: RUA 895 – JOSÉ ALVERINO PLEBANI, JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, JGS 462 E JGS 463 – BERTINO PETRY”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1228/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 520 – LUIZ SATLER, EM FRENTE A CRECHE CASULO, LOCALIZADA NA BARRA DO RIO CERRO”.

 

DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:

Nº 1227/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA Nº 1266 – ESTER MENEL, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 1226/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DO ASFALTO DANIFICADO NA RUA Nº 49 – JOÃO MARCATTO, NO BAIRRO CENTRO, EM TODA A SUA EXTENÇÃO”.

 

Nº 1232/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA CICLOVIA NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, QUE LIGA OS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRA”.

 

Nº 1233/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS, COMO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, QUE LIGA OS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRA”.

 

Nº 1234/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE AMPLIAR O ESPAÇO DO ACOSTAMENTO EM ALGUNS TRECHOS DA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, QUE LIGA OS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRA”.

 

REQUERIMENTO

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 22/2017 – REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVIDADO O SR. IVAN CÉSAR FALLGATTER PRESIDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA, A FIM DE EXPOR SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS PELA CORPORAÇÃO.

 

MOÇÃO

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

Nº 17/2017 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL/SC

 

APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, CUMPRINDO AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E TENDO OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO O NÚMERO DE PACIENTES QUE ESTÃO ESPERANDO NAS FILAS PARA SEREM CHAMADOS PARA CIRURGIAS, EXAMES, TOMOGRAFIA, RAIO X, ULTRASSOM, RESSONÂNCIA;

CONSIDERANDO QUE MUITAS VEZES O TEMPO DE VIDA QUE TAIS PACIENTES POSSUEM É POUCO DEVIDO A DOENÇAS GRAVES E OUTROS FATORES EMERGENCIAIS;

CONSIDERANDO QUE NOSSO MUNICÍPIO TEM CRESCIDO MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS, E CONSEQUENTEMENTE O NÚMERO DE PESSOAS NECESSITANDO DE ATENDIMENTO MÉDICO AUMENTOU;

 

CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO VEM PASSANDO RECESSÃO ECONÔMICA E TEM DIFICULDADES EM ATENDER TODA A DEMANDA DA SAÚDE;

CONSIDERANDO QUE É UM DIREITO DO CIDADÃO E GARANTIDO POR LEI TERACESSO A SAÚDE E DE BOA QUALIDADE;

 

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SEJA REPASSADO A QUANTIA DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO) DE REAIS PARA A SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDER A DEMANDA DE CIRURGIAS, EXAMES ENTRE OUTROS O MAIS BREVE POSSIVEL, PARA UM MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE JARAGUA DO SUL”.

 

REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADO O SENADOR DALIRIO BEBER, PARA O REPASSE DO VALOR À SAÚDE.