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Pauta Sessão 07/12

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Esta a pauta de votações de hoje, quinta-feira, 07 de Dezembro.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONSULTA E EMISSÃO DE LICENÇAS PARA OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DEFINIÇÃO DE PENALIDADES COMETIDAS, FORMAS DE AUTUAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017:

AUTOR: ARLINDO RINCOS E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º.

 

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017:

AUTOR: ARLINDO RINCOS E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

INSERE O INCISO VII NO ARTIGO 7º:

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2017:

AUTOR: ANDERSON KASSNER

DENOMINA SERVIDÃO. Nº 456 EDMUNDO RAMTHUM.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA SERVIDÃO. Nº 518 ELISABETHA GRAF LESCOVICZ.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1410 MARIA NILZA GALVAN.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1406 PRÓSPERO SEBASTIÃO GALVAN.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 180/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

FIXA OS VALORES VENAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL (IPPLAN), ATUALMENTE DENOMINADA FUNDAÇÃO INSTITUTO JOURDAN DE PESQUISA E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JARAGUÁ DO SUL (INSTITUTO JOURDAN), CONSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117/2012, DE 24 DE FEVEREIRODE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 128/2012, DE29 DE JUNHO DE 2012, E 145/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2017:

AUTOR: MESA DIRETORA

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 6/2009, QUE FIXA CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2017:

AUTOR: MESA DIRETORA

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 1802/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, EM FRENTE AO NÚMERO 891, BAIRRO ESTRADA NOVA”.

 

Nº 1803/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO (APROXIMADAMENTE CINCO TUBOS),  ATÉ A BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, EM FRENTE AO NÚMERO 891, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 1795/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, A PARTIR DA RI 109 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. OSVALDO MACHADO”.

 

Nº 1796/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O REPARO DO ASFALTO NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, DEVIDO AS IMPERFEIÇÕES E BURACOS NA PISTA DE ROLAMENTO, EM FRENTE A CASA DE NÚMERO 536, NO BAIRRO NOVA BRASILIA”.

 

Nº 1797/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA EXTENSÃO DA RUA 78 – HELEODORO BORGES, NO BAIRRO CENTRO”.

 

Nº 1798/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 720 – JÚLIO TISSI, NO BAIRRO NEREU RAMOS”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 1799/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 933 – EWALD ZELLMER, BAIRRO RAU”.

 

Nº 1800/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DO ASFALTO DANIFICADO, DEVIDO A EROSÃO, NA RUA Nº 263 – HERBERTO SASSE, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, EM FRENTE AO Nº 30”.

 

Nº 1801/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA 684 – MARIA ANTONIA DA SILVA MASCARENHAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 1804/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 328 – ALVINO STEIN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADA EM VIRTUDE DAS OBRAS DO SAMAE”.

 

Nº 1805/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E CONSERTO DAS CALÇADAS NA RUA 934 – EDSON CARLOS GERENT, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS, QUE ESTÃO DANIFICADAS EM VITUDES DAS OBRAS DO SAMAE”.

 

Nº 1806/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS, ESQUINA COM A RUA 284 – ARDUINO PRADI, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1807/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 914 – ONELIO SOUZA – DOZA, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 1808/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 587 – DONA LÍDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 1794/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR, MACADAMIZAR E ROÇAR A RUA Nº 296 – LUIS SPÉZIA, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, LATERAL DA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO (RUA EM FRENTE A JR CRIAÇÕES)”.

 

Nº 1809/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE LIMPEZA E RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO E CALÇADA NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, NO BAIRRO ÁGUA VERDE, PRÓXIMO AO SAMAE”.

 

Nº 1810/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETIRADA DA ÁRVORE E GALHOS QUE ESTÃO CAÍDOS SOBRE A PRAÇA NA RUA Nº 14 – JORGE CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO SESC”.

 

REQUERIMENTO

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 42/2017 – REQUER QUE SEJA CONVIDADO PARA COMPARECER EM SESSÃO, EM DATA A SER ESCOLHIDA, O CORONEL AMARILDO DE ASSIS ALVES, DA 12ª REGIÃO DE POLICIA MILITAR, PARA DISCORRER SOBRE AS ATI