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Pauta Sessão Extraordinária 21/12

Estas as matérias que serão apreciadas na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (21), às 15h. Em seguida, às 16h teremos outra sessão extra.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

CRIA A TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 253/2017:

AUTOR: ADEMAR BRAZ WINTER, CELESTINO KLINKOSKI, JACKSON OSÉ DE ÁVILA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA.

ALTERA ESCOLARIDADE DE CC014 ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTE NA TABELA II – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, DO ANEXO I DA LEI 7.340/2017.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.