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Plenário rejeita fim do recesso parlamentar em julho

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DSC04192O plenário da Câmara rejeitou, na sessão desta tarde, 29, a extinção do recesso parlamentar no mês de julho. O projeto de emenda à Lei Orgânica foi assinado pelos vereadores Amarildo Sarti, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira e Jocimar de Lima. Além deles, votaram favoráveis à alteração Arlindo Rincos, Eugênio Juraszek e Vitório Lazzaris.

O placar não foi suficiente para garantir a aprovação da matéria, que necessita o voto favorável de dois terços  dos membros da Câmara, portanto, oito vereadores. Ademar Winter, João Fiamoncini e Pedro Garcia posicionaram-se contrários à iniciativa, além do presidente da Casa, José Osório de Ávila, que se absteve.

Na discussão da proposta não houve manifestação. Já na Palavra Livre abriu o debate o autor da iniciativa, Jeferson de Oliveira. “Fico triste em saber que nós vereadores poderíamos dar hoje um exemplo à comunidade e votar a favor do fim do recesso, pois nós não temos mais direitos que outros trabalhadores”, declarou.

Para o presidente José Osório de Ávila, a decisão do voto compete a cada vereador. “Estou no quarto mandato e trabalho todo do dia. Não preciso de recesso”, disse, citando os artigos da Constituição Federal e do Estado que norteiam o período legislativo nas câmaras municipais.

O vereador Pedro Garcia disse que fez questão de vir a Câmara todos os dias do recesso de julho e que inclusive pôde atender a uma maior quantidade de munícipes pela ausência das sessões nestas duas semanas. Para ele, estas alterações devem ser apresentadas e discutidas previamente com todos os vereadores a fim de firmar convencimento.

Pela proposta, o período legislativo seria de 1º de fevereiro a 22 de dezembro. Conforme o artigo 24 da Lei Orgânica, que permanece em vigor, o período legislativo compreende 1º de fevereiro a 16 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.