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Projeto da área de segurança escolar é discutido

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Um grupo de vereadores se reuniu na tarde de ontem, 4, para discutir o conteúdo da proposta que institui área de segurança escolar no município. A reunião foi protagonizada pela vereadora Natália Lúcia Petry, que tentou implantar a iniciativa na legislatura passada, sem êxito, e agora retoma a discussão.

O objetivo da medida é possibilitar o desenvolvimento das atividades escolares em ambiente seguro e tranquilo, sem perturbações de qualquer natureza ou ordem. Assim, pretende oferecer segurança aos pais, alunos, professores e funcionários das escolas do município, através de policiamento, quer administrativo ou judicial.

O projeto de lei prevê, entre outras ações, intensificar a fiscalização, adequação dos espaços circunvizinhos, providenciando iluminação pública no acesso às escolas, pavimentação de ruas, manutenção de calçadas, podas de árvores, limpeza de terrenos e retirada de entulhos.

Com relação ao trânsito, a proposta impõe um controle rígido no que se refere a limites de velocidade, sinalização adequada e, inclusive, o uso exclusivo de vias em períodos para embarque e desembarque de passageiros.

Na reunião, os vereadores apresentaram algumas sugestões ao texto original, sobretudo de ordem redacional, que será então formatado e encaminhado ao Executivo. Esta lei só pode ser de iniciativa do prefeito, por isto será remetida em forma de uma minuta. A vereadora Natália Lúcia Petry espera que o projeto retorne à Câmara este ano, para aprovação, e posterior regulamentação das medidas.