Estes foram os projetos apreciados pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2019:
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O STRUDEL.
Recebeu pedido de vista do vereador Celestino Klinkoski
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2019:
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, AS SOCIEDADES DE TIROS.
Recebeu pedido de vista do vereador Celestino Klinkoski
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.015/2015, DE 02 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 0 x 10 – rejeitado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, 211/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Resultado: 6 x 5 – aprovado (Arlindo Rincos, Ronaldo Magal, Jackson de Avila, Celestino Klinkoski e Isair Moser votaram contra)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 175/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, 184/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E 190/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Magal
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO ÚNICO – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS / TAXAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.427/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 703/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RODOVIA SC 416, NO TRECHO ENTRE A EMPRESA TRIEDO E O POSTO FLEX, NO BAIRRO RIO CERRO II”.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 675/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UMA LEI PREVENDO A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, PROMOVENDO O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DAS FESTAS DE REI E RAINHA DAS SOCIEDADES DE TIRO DE JARAGUÁ DO SUL”.
Nº 696/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A INCLUSÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES AO LADO DO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL, NA RUA 7 – WALTER MARQUARDT, NA BARRA DO RIO MOLHA”.
Nº 697/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS DE MACADAME E PATROLAMENTO NA RUA 1310 – EUGENIO MULLER, PRÓXIMO AO HORTO FLORESTAL, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 698/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE LOCAIS DESCENTRALIZADOS NA CIDADE QUE SEJAM ADEQUADOS PARA A DESTINAÇÃO DE GALHOS, RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES, ENTRE OUTROS”.
Nº 704/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA VIABILIZAR FINANCEIRAMENTE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ‘PARQUE D’ÁGUA’, DESENVOLVIDO PELA AMVALI, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO NOS FUNDOS DA PRÓPRIA ASSOCIAÇÃO, NA RUA 172 – ARTHUR GUMZ, NA VILA NOVA”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 689/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA ESTRADA JGS 481 – GERHARD GUMZ, DEFRONTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL M-7, BAIRRO GARIBALDI”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 705/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO NA RUA 169 – SÃO JOSÉ, JARAGUÁ ESQUERDO, EM FRENTE AO NÚMERO 37”.
Nº 706/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA GRELHA DA BOCA DE LOBO NA RUA 68 – CLEMENTE BARATTO, EM FRENTE AO NÚMERO 88”.
Nº 707/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA 776 – JOÃO MIGUEL DA SILVA, ESTRADA NOVA, EM FRENTE AO NÚMERO 203”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 708/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O REPARO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DA RUA 1037 – WALTER BARTEL, BAIRRO JOÃO PESSOA, PRÓXIMO AO CMEI CECÍLIA SATLER KARSTEN”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 695/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, PRÓXIMO AO NÚMERO 436, BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 699/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 2960, BAIRRO JOÃO PESSOA”.
Nº 700/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NO ENCONTRO DAS RUAS 629 – ADOLFO TRIBESS E 1322 – EUGÊNIO KARSTEN, BAIRRO JOÃO PESSOA”.
Nº 701/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 3734, BAIRRO VIEIRA”.
Nº 702/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 2960, BAIRTRO JOÃO PESSOA”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 709/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETO DA RUA RI 117, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 710/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETO DA RUA RI 115, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 711/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA RI 117, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 712/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA RI 115, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 713/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE GUARD RAIL AO LADO DO VIADUTO DO BAIRRO ESTRADA NOVA, SOBRE O RIBEIRÃO NO FINAL DA RUA RI 115, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
