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Reunião discute ações da Vigilância Sanitária

DSC04348As ações do setor e Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul foi tema de reunião, na tarde dessa quinta-feira (25/06), na Câmara de Vereadores. O encontro foi promovido pelo Legislativo jaraguaense, que após inúmeras reclamações de proprietários de bares, restaurantes, mercados, mercarias e demais comércios no municípios chegaram aos parlamentares que levantaram na tribuna questionamentos sobre as formas de abordagens por parte dos fiscais.

Foram enumerados por parte dos vereadores pontos sobre abordagens, interdições, multas e fechamento de empreendimentos por parte da Vigilância. A gerente de Vigilância Sanitária, Nilceane Aparecida Junckes Costa, comentou que a primeira reação de quem recebe os fiscais é se colocar em posição defensiva. “Nem sempre somos recebidos de forma amigável, em geral, os proprietários agem de forma agressiva, principalmente quando este comerciante sabe que está agindo de forma incorreta”, salientou.

Ela explicou que a missão do setor que gerencia é promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Os vereadores Ademar Winter e Jeferson de Oliveira perguntaram o motivo que um estabelecimento do Rio Cerro foi interditado. Ela explicou que este local não tinha uma cozinha adequada para a realização do serviço. “O local é pequeno e não se encaixa nas normas da Vigilância. E é preciso esclarecer que foi interditada a atividade de restaurante e não o estabelecimento inteiro”, afirmou. Nilceane disse ainda que os fiscais trabalham amparados por legislação federal e que todos passam por treinamento e atualização da legislação na Vigilância Sanitária de Santa Catarina.

O promotor Rafael Meira Luz ressaltou que “o trabalho do fiscal deve ser correto e de forma legal. O Ministério Público (MP) apoia este trabalho, mas que ele seja desenvolvido com os preceitos da lei. Se o servidor pisar na bola será responsabilizado”. Meira Luz disse que não tem recebido denúncias da atuação dos fiscais da vigilância sanitária, mas que se houver, serão investigados a exemplo de outros.

Ele disse que não havia fiscalização em anos anteriores e que nesta gestão está se dando a liberdade de trabalho aos fiscais, seja do setor de posturas quanto da vigilância sanitária. O promotor reforçou ainda que a promotoria também pode ser procurada pelos comerciantes que identificarem excessos na fiscalização.

Ainda na reunião foram sugeridas que a vigilância dê prazo para os comerciantes se adequarem a partir do momento em que receberem a notificação. Nilceane explicou que a vigilância trabalha com termos de vistorias e autos de intimação. “Os estabelecimentos que foram autuados recebem prazos para a devida regularização. Porém, existem casos em que o comércio está liberado para uma atividade e desenvolve outra. Nesta situação é paralisada a atividade e não o estabelecimento”, informou.

O vereador Jair Pedri disse que o município vive um momento econômico difícil, mas que foram feitos cortes e diversas áreas e as horas extras dos fiscais não receberam cortes. Nilciane disse ao parlamentar que os fiscais não tem hora marcada para o desenvolvimento de seu trabalho e que se receberem uma denúncia após as 17 horas deve fazer a autuação. Ela disse também que eles entendem o momento em que passa a administração e por isso estão trocando as horas extras por bancos de horas para assim, auxiliar na economia.

O prefeito considerou a reunião produtiva e afirmou que este é o caminho para o entendimento. “Estamos todos na mesma cidade e precisamos conversar para alinhar os trabalhos. Temos que unir forças para resolver os problemas. Tenho certeza que podemos voltar a fazer conversas como esta, e montar uma pauta que vise unir e melhorar as relações entre todas as esferas”, ressaltou o chefe do executivo.

Outra sugestão que partiu da comunidade e das entidades é um programa de orientação e capacitação dos comerciantes, envolvendo a Prefeitura, Vigilância Sanitária e entidades representativas, para que se melhore na oferta dos serviços em Jaraguá do Sul. Dalton Fischer, Diretor de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Jaraguá do Sul, disse que uma calendário com capacitação dos comerciantes nos bairros será divulgado em breve.

A presidente enfatizou que é preciso trabalhar para que se oriente e auxilie os comerciantes. “Não atuar de forma punitiva apenas, mas que seja de caráter educativo e preventivo. Esta é a missão de todos os envolvidos”, finalizou.