Na sessão ordinária desta terça-feira (17), Marcelindo Gruner (PTB) declarou apoio à moção n° 15/2018 que entrou na Casa de Leis e que repudia o trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 442 no STF. A moção alega que não é função da Justiça legislar sobre a legalização do aborto no Brasil. O vereador ressaltou que sempre foi defensor da família e que não é cabível que o Poder Judiciário decida sobre um assunto que diz respeito à sociedade. Ele ainda frisou que o tema deve ser debatido com os cidadãos e, sobretudo, com as mulheres brasileiras.

A moção foi solicitada pelo promotor da Infância e Juventude Rafael Meira Luz, que participou da sessão do dia 10 de julho. A ADPF n° 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República, alegando que os dispositivos criminalizam o aborto e violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.

A moção de repúdio tem autoria de todos os vereadores e deve ser votada em breve.