Vereadores autorizam prefeitura outorgar permissão de uso para lanchonete no Arthur Müller
Na sessão desta terça-feira (18), os parlamentares aprovaram em votação única, por unanimidade de votos, o PL nº 142/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão ou concessão de uso remunerado de lanchonete no Ginásio de Esportes Arthur Müller. Segundo informa a prefeitura, a permissão de uso do espaço está vigente até o final de junho/2019, sendo necessário o encaminhamento de novo Edital de Concorrência e os valores encontram-se desatualizados;
O espaço destinado à instalação de lanchonete, tem cerca de 11,66m2 de área construída. A exploração econômica do espaço será, exclusivamente, por meio de remuneração mensal, cujos valores mínimos serão estabelecidos pelo Executivo no respectivo edital de licitação, na modalidade de Concorrência.
Ficará a cargo da permissionária ou concessionária, além do pagamento do valor da remuneração, a instalação de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, assim como a manutenção corretiva, preventiva e limpeza do espaço onde está instalada a lanchonete, bem como o pagamento das taxas, impostos e encargos que incidirem sobre a exploração do serviço.
