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Vereadores fazem reunião sobre projeto que altera Gratificação de Produtividade Fiscal

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Os vereadores jaraguaenses receberam, nesta terça-feira (2), o secretário da Fazenda Municipal, Márcio Erdmann, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2017 que altera a Gratificação de Produtividade Fiscal Tributarista, modificando o sistema de atingimento de metas dos fiscais. A reunião aconteceu na sala U da Câmara momentos antes da sessão ordinária e foi solicitada pelo vereador Arlindo Rincos.

Erdmann explicou aos vereadores que o Projeto individualiza metade das metas. A partir da mudança, os fiscais terão metade da gratificação conforme o alcance da sua própria meta e a outra metade conforme meta coletiva. A lei atual pondera sobre uma meta coletiva, determinando que, ao ser alcançada, todos os fiscais receberiam a mesma gratificação. O PLC 11/2017 deve ir à votação em breve.