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Projetos, indicações e pedido de informação são aprovados

 

Depois de ter a pauta trancada na sessão de terça-feira (27/10), os vereadores jaraguaenses retomaram as votações dos projetos e indicações na sessão de quinta-feira (29/10).

O projeto de decreto nº 11/2015, de autoria do vereador Eugênio Juraszek, foi aprovado por 10 votos. A matéria concede título de cidadão benemérito ao Se. Alfredo Güenther. O Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 159/2015, foi aprovado por nove votos. Ele autoriza o repasse de R$740.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para atender despesas com o pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Em primeira votação foi aprovado o projeto nº 150/2015, que autoriza a Fundação Municipal de Esportes e Turismo (FME) a conceder contribuição, mediante a celebração de convênio, à Associação Jaraguaense de Tae Kwon Do. O valor é de R$ 9.999,91. A matéria foi aprovada com nove votos.

Também com nove votos, e em primeira votação, foi aprovado o projeto nº 150/2015, de autoria do vereador José de Avila, que institui a semana de missões, e o projeto nº 156/2015, de autoria do vereador Amarildo Sarti, que denomina a servidão nº 428 de Lauro Tomazelli.

Em segunda discussão foi aprovada a matéria nº 163/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.015/2011. A matéria tem por finalidade alterar a propriedade da área constante do artigo 2º, em razão da solicitação formulada pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos para a efetivação da escritura da permuta, objeto da Lei Municipal em questão.

O pedido de informação do vereador Jeferson de Oliveira também foi aprovado. A solicitação é para que seja encaminhada pelo Samae de Jaraguá do Sul,  cópia impressa das 2.026 páginas dos processos licitatórios das empresas terceirizadas que realizam e que estão realizando obras do esgoto sanitário de Jaraguá do Sul nos anos de 2013, 2014 e 2015.

INDICAÇÕES

O vereador Ademar Winter solicitou a troca de lâmpadas de led queimadas, na localidade de Reibeirão Alice, no Garibaldi, em frente à casa do Sr. Osmar Schircoski.

A indicação do vereador Arlindo Rincos pede o fechamento do canteiro de obras da futura instalação da UPA 24h. “Aquela construção que foi abandonada está sendo ocupada para outras situações e incomodando os moradores que ali vivem”, explicou.

O vereador Eugênio Juraszek indica a construção de uma esquina elevada e a pintura de faixas de pedestre e ciclovia no cruzamento das Ruas Joge Buhr e Affonso Nicoluzzi no acesso a Universidade Católica, no bairro Rau. O vereador também pede obra de contenção de encosta projetada na Rua Cecilia Planinscheck, no bairro Rau. “Oito acidentes já foram registrados nesse cruzamento, é preciso fazer um trabalho de melhoria para evitar mais problemas”, afirmou. “Ninguém sabe de quem é a preferência, então vou solicitar a faixa elevada dos quatro lados, como aquela perto do Centro Vida”, explicou Eugênio ao defender o projeto. O vereador Pedro Garcia explicou que a secretaria de urbanismo estava aguardando a ALL para que a conclusão da ciclovia seja efetivada. “Fazia 90 dias que a secretaria estava aguardando esse parecer positivo e agora faz uns 15 dias que a resposta foi positiva”, contou.

O vereador João Fiamoncini solicita a implantação de procedimento padrão para renovação de receitas médicas, sem a necessidade de passar por consulta médica periódica na rede pública municipal de saúde. “Essa situação já vem acontecendo há muito tempo, e muitas pessoas vieram falar comigo”, contou. “Na visão dos pacientes não existe necessidade de uma nova consulta, já que quando ela acontece o médico apenas assina uma nova receita”, explicou. O vereador José de Ávila explicou que os médicos possuem a liberdade de dar uma receita por seis meses, e que essa é uma saída para o problema. “Dessa forma o paciente não precisa voltar no posto de saúde em 30 ou 40 dias e tirar o atendimento de outra pessoa”, disse.

Já a indicação do vereador Jocimar de Lima pede a implantação de uma rotatória na Rua Affonso Nicoluzzi, no bairro Rau, nas proximidades do nº 580. O vereador também solicita o asfaltamento no trecho da Rua 15 de setembro, no bairro Três Rios do Sul, até a Rua Werner Stange, no bairro Rau.

O vereador José de Ávila solicitou a implantação de faixa de pedestre elevada na Rua Carlos Frederico Ramthum, nº 18.780, no bairro Santa Luzia.

A vereadora Natália Lucia Petry pediu a limpeza de um terreno da prefeitura localizada na Rua Germano Muller, no bairro Rio Cerro. A vereadora também solicitou o serviço de tapa buracos na Rua Afonso Benjamin Barbi, no bairro Tifa Martins.

A indicação dos vereadores Jair Pedri, Jeferson de Olivera e João Fiamoncini solicita a execução de medidas para a redução de velocidade dos veículos que transitam na Rua Joaquim Francisco de Paula, especialmente em frente à Igreja Santa Cecília, no bairro Chico de Paulo.