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Fazer cumprir a lei municipal nº 5085/2008, que estabelece a política municipal de saneamento básico e prevê a criação do Conselho Municipal de Saneamento. Este é um dos principais encaminhamentos tomados pelos participantes da audiência pública realizada na noite de quarta-feira, que discutiu e buscou soluções para os problemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário de Jaraguá do Sul. Foi o primeiro amplo debate do gênero promovido na cidade, envolvendo autoridades, técnicos e a comunidade.
No final da audiência, realizada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul por sugestão dos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz, do Partido dos Trabalhadores, a presidente da Casa, Natália Lúcia Petry (PSB), se comprometeu em mandar um ofício para a Prefeitura pedindo que se formalize o conselho, para que o município tenha um órgão específico para planejar a política de saneamento. “A Câmara acompanhará e exigirá a implantação do que determina a lei, para que ela possa sair do papel”, destacou.
A ideia de finalmente estabelecer o conselho foi sugerida pelo engenheiro sanitarista Ricardo Meyer, que representou o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), diante de sugestão do vereador Justino, para que se formasse uma comissão com representantes de entidades comunitárias, Câmara e autoridades para debater o tema.
Meyer lembrou ainda que a mesma lei, sancionada em 27 de outubro de 2008 pelo ex-prefeito Moacir Bertoldi, prevê a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae). “Está no papel da agência regular não somente o Samae, mas atender as demandas também da Secretaria Municipal de Obras e empresas privadas”, alerta o engenheiro, para quem diante do rápido crescimento do município é necessário um plano e a definição de metas.
A maior parte da audiência pública conduzida pelo vereador Francisco ficou centrada nos debates em torno aos problemas de abastecimento que a cidade enfrenta. Uma das ausências mais sentidas pelo público, na maioria lideranças comunitárias que ansiavam por respostas para os problemas de seus bairros, foi do diretor do Samae, Nelson Klitzke. “Será que ele está ausente porque na rua dele não falta água ou não tem vazamentos?”, cobravam.
Também foram lamentadas pelo público as ausências de alguns vereadores. Além da presidente Natália e dos dois vereadores que propuseram a audiência, estiveram presentes o vereador Isair (Dico) Moser (PR), que abriu oficialmente o evento, já que neste momento a presidente se encontrava no evento de 175 anos da PM, mais Ademar Possamai (DEM) e Jaime Negherbon (PMDB).
[b]Gestor ambiental prevê soluções a partir de 2011[/b]
O fato de o presidente do Samae não comparecer ao evento não significa que a autarquia estivesse mal representada. Demonstrando total domínio e conhecimento técnico, o assessor de imprensa e gestor ambiental do Samae, Leocádio Neves e Silva, a quem foi dirigida a maioria das perguntas, deixou poucos questionamentos sem resposta. Casos pontuais, como denúncias de vazamentos e pedidos de ligações feitos há meses e não atendidos, ele prometeu analisar um a um e buscar soluções.
Leocádio apresentou todos os projetos de investimentos do Samae, mas foi sincero ao destacar que não há medidas paliativas para alguns problemas mais crônicos de falta de água antes da inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) Sul, que está em fase de construção e deve entrar em atividade no início de 2011.
“Quero deixar bem claro que fazemos tudo o que é possível para dar uma resposta ao público, porém o crescimento desordenado da cidade é totalmente desproporcional aos investimentos em abastecimento e tratamento de esgoto”, destacou, acrescentando que a capacidade de reserva e tratamento é a mesma desde 2004.
Com a ETA Sul, que terá capacidade de atender 70 mil pessoas e deve desafogar a estação do centro, garantindo abastecimento e total cobertura nos bairros Jaraguá 84, Jaraguá 89, Rio da Luz, Tifa Martins, São Luís, Jaraguá Esquerdo e parte da Barra do Rio Cerro.
Leocádio também informou que outro grande projeto do Samae é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro São Luís, que deve ser ativada em 2012. “Em 2004 eram 8.500 ligações, 2009 fechou com 13.500 ligações, e com a extensão da rede que somará 124 km superará 80% da população servida, que hoje é de 43%. Isto é qualidade de vida”, enfatizou, ao destacar que os investimentos chegam a R$ 23 milhões, sendo R$ 21 milhões financiados do governo federal e cerca de R$ 2 milhões de contrapartida do Samae.
O Samae também considera bom o índice de 31% de perda de água tratada em Jaraguá do Sul, bem abaixo dos 60% nacional. “Mas trabalhamos para atingir 20%”, enfatizou. Em Brusque, representada na audiência, a perda é de 40%.
Também preocupado com a preservação ambiental, a educação e o fim dos desperdícios está o presidente da Fundação jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama), Cesar Humberto Rocha. Ele destacou que consta no Plano Plurianual proposta de pagamento para quem preserva as nascentes. E alertou que o modelo atual de loteamentos de Jaraguá do Sul, bem como seu crescimento econômico, não suporta a demanda por serviços públicos.
Convidado a integrar a mesa principal dos trabalhos, o presidente da União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam), Agostinho Zimmermann, reforçou a necessidade de planejamento, do fim do esgoto a céu aberto e reforçou a posição da entidade contra qualquer possibilidade de privatização do Samae, hipótese esta totalmente descartada por Leocádio. Ele também cobrou uma maior divulgação da prestação de contas da empresa, que é uma autarquia pública.
[b]Brusque é exemplo no tratamento[/b]
Os vereadores Francisco Alves e Justino da Luz convidaram o engenheiro químico do Samae de Brusque, Fausto Diegoli, para explicar como funcionamento o sistema de tratamento de água naquele município, pois entendem que a troca de experiências é bastante positiva.
E Fausto saiu da audiência com a mesma opinião. Ele disse que pode captar algumas ideias positivas adotadas pelo Samae de Jaraguá do Sul e deixou como exemplo a forma de tratamento utilizada naquela cidade, onde há 120 pontos de monitoramento da qualidade da água feito a cada duas horas.
Também explicou que o Samae de Brusque utiliza sete diferentes modos de tratamento. Desta forma, nunca precisa desligar completamente o sistema, pois se houver algum problema há um tratamento específico para aquela área.
[b]Proeva continua[/b]
Diante do apelo da vereadora Natália Petry, para que o programa de educação ambiental Proeva, voltado ao público estudantil, e que fez com que o Samae se tornasse referência nacional, fosse reativado, o representante do Samae informou que o programa vai continuar sim, mas agora sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do município.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
