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Previsto na pauta para ir a primeira votação na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta quinta-feira (6 de maio), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2010, que altera, acrescenta, atualiza e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal (LOM), não foi votado porque teve um pedido de vistas feito pelo vereador da bancada da situação, José Ozorio de Avila (DEM ).
A presidente Natália Lúcia Petry (PSB) concedeu o pedido, destacando que é um direito do vereador, mas pediu para que todos os demais colegas tenham comprometimento e maturidade e que não impeçam mais o projeto de ir a votação, para que ele possa ser apreciado na sessão da próxima terça-feira, já que o mesmo vem sendo amplamente discutido na Casa desde junho de 2009.
Antes de conceder o pedido de vistas, Natália consultou os vereadores. A grande maioria não gostou de ter que adiar novamente a votação de projeto tão esperado, mas foi consenso que o pedido era um direito legítimo do vereador.
O ex-presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PCdoB), lamentou o fato de estar se protelando a decisão desde o ano passado. “Mesmo que fosse votado hoje tem dez dias para a segunda votação. O acesso às informações aconteceu”, lembrou Jean, “pois a própria comunidade desacredita do que está sendo votado”. A mesma opinião foi compartilhada por Justino da Luz (PT), um dos integrantes da comissão que elaborou o texto.
O líder do governo na Câmara, Ademar Possamai (DEM), que participou da comissão, ponderou que diante de todo o processo não faz sentido pedir vistas ou protelar a votação, mas em respeito ao pedido do vereador José Ozorio sugeriu acatar o seu pedido. “Foi feito um belo trabalho pela diretora de Suporte Legislativo Elisabete Bertoli, mas o projeto novo vem com dezenas de artigos incluídos e outros revogados. E o texto final foi disponibilizado para os vereadores somente no dia 30. Então, se for coletivo, concordo também que ninguém peça vistas e se vote na próxima terça-feira”.
Integrante da comissão, Jaime Negherbon (PMDB) também queria votar logo a LOM. Disse que já a leu por completo e sugeriu que se acabasse de uma vez por todas com a protelação.
José Ozorio disse que respeita as posições dos vereadores, mas reivindicou seu direito de pedir vistas. Na condição de relator do projeto, que o leu na íntegra na sessão anterior, o vereador Amarildo Sarti (PV) disse que queria que se votasse, “mas é legítimo o pedido do vereador e o regimento permite. Então, que se vote na terça-feira”.
“Fiquei entristecido. Está na hora de nós vereadores crescermos e tomarmos a responsabilidade. Teve muito tempo para revisá-la. Está na hora de assumir a responsabilidade, de não se preocupar com a nossa imagem ou com os votos da próxima eleição. Esta lei não é um atraso, não é para promover uma briga com jurídico ou entre Executivo e Legislativo. Ela é sim um avanço para Jaraguá do Sul, vai atingir meio ambiente, educação e muitos outros pontos importantes”, lamentou o vereador Isair Moser (PR).
Igualmente descontente, Justino cobrou que espera que na próxima votação todos os 11 vereadores estejam presentes para debater os prós e contras da nova Constituição do município e assumirem suas responsabilidades. “A não ser que aconteça algum caso que Deus não permita, mas espero que ele seja nosso companheiro na próxima terça-feira”.
Natália atendeu ao pedido de José Ozorio, mas alertou para o compromisso de que os demais vereadores não peçam mais vistas. Francisco Alves (PT) sugeriu que na terça-feira se fizesse duas votações, mas foi informado que é necessário um espaço de dez dias entre a primeira e a segunda votação.
[b]PROJETO DEVERIA TER SIDO VOTADO AINDA EM 2009[/b]
• A comissão presidida pela vereadora e atual presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry, tendo como relator Amarildo Sarti e membros Ademar Possamai, Jaime Negherbon e Justino da Luz, começou a trabalhar em junho de 2009.
• O projeto iria à votação em dezembro de 2009, mas na primeira vez foi retirado depois da solicitação do vereador José Ozorio de Avila (DEM).
• Na segunda vez, foi o vereador Ademar Winter (PSDB) que pediu vistas.
• E a terceira foi o vereador Ademar Possamai (DEM), integrante da Comissão Especial de Revisão, que pediu a retirada.
• Para não desperdiçar o trabalho de seis meses, a comissão optou por fazer a votação em fevereiro.
• Depois de enviar o projeto para avaliação em entidades que congregam municípios e de técnicos da Casa participarem de cursos específicos sobre o assunto, o texto foi totalmente revisado, de forma a deixá-lo mais enxuto e, segundo o relator, está “constitucionalmente correto”.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
