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A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul agendou para a próxima terça-feira, dia 18 de maio, às 14 horas, a tomada de depoimentos de três servidores da Prefeitura, na condição de testemunhas da prefeita Cecília Konell, do marido dela, o ex-prefeito e ex-secretário da Fazenda e de Administração do município, Ivo Konell, e do ex-procurador-geral Volmir Elói, no processo que os três são investigados por improbidade administrativa no uso do Refis, o programa de refinanciamento municipal, supostamente em benefício próprio de Konell.
Em reunião na tarde desta segunda-feira, a comissão, formada pelo Lorival Demathê (PMDB), o relator Justino da Luz (PT) e o membro Jaime Negherbon (PMDB), considerou que os depoimentos do diretor de Tributos e Fiscalização da Prefeitura, Milton Pereira Júnior, do ex-controlador e atual secretário da Fazenda, José Olívio Papp, e da advogada da Procuradoria do município, Carla Pereira Fischer, poderão trazer novos subsídios e ajudá-los a esclarecer as dúvidas que ainda existem a respeito da criação e do uso do Refis pelo ex-secretário, bem como da responsabilidade da prefeita.
A prefeita Cecília havia enviado uma lista apontando 26 testemunhas que gostaria que fossem ouvidas, incluindo todos os 11 vereadores e mais auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comissão comunicou a ela que restringiria o rol de testemunhas a dez, que é o máximo previsto no artigo 5º, inciso 3º, do decreto-lei nº 201/67. Como a prefeita não respondeu, a comissão optou por estas testemunhas, por entender que as funções técnicas que ocupam são fundamentais no esclarecimento dos motivos que levaram à criação do Refis, sua aplicação, legalidade e resultados.
Os vereadores também descartaram tomar o depoimento dos demais colegas, porque é consenso dentro da comissão de que o que está sendo investigado não é o programa Refis, que foi amplamente discutido e aprovado na Câmara, mas sim se houve desvio de foco ou benefício próprio do então secretário para quitar uma dívida de quase uma década.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
