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CÂMARA REJEITA PROJETO QUE PREVÊ PAGAMENTO PARA AGENCIAMENTO DE PROJETOS

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul rejeitou, na sessão da última terça-feira (11 de maio), por 6 votos a 5 – o voto minerva foi da presidente Natália Lúcia Petry (PSB), que precisou usar do expediente pela primeira vez neste ano – , o projeto de lei ordinária número 99/2010, que autorizaria a Fundação Cultural a captar, através da Lei Rouanet, R$ 13.675,00. A verba está atrelada ao projeto Casulo, que utiliza um ônibus adaptado com biblioteca e equipamentos de multimídia para desenvolver trabalhos educativos nos bairros e escolas jaraguaenses.
O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), comentou que a captação seria utilizada para a manutenção do projeto e 10% dos recursos seriam utilizados para o pagamento do agenciamento da empresa que fez o levantamento, a triagem e seleção dos projetos. “O valor, nesse caso, só será repassado mediante a aprovação final do projeto”, argumentou.
A presidente da Câmara e ex-presidente da Fundação Cultural contestou o argumento de Possamai e disse que a Fundação dispõe de técnicos e pessoas capazes de analisar, captar e executar recursos deste tipo. “Imagine se nós tivéssemos captado 10% de agenciamento quando buscamos mais de R$ 3 milhões para a reforma do Centro Histórico”, argumentou Natália. “Me surpreende que agora estão sendo captados e repassados recursos a terceiros, quando eles poderiam ser utilizados pelo Executivo para complementar o projeto”, completou.
Possamai contra-argumentou Natália dizendo que o projeto é específico e diferente do da reforma do Centro Histórico, que, segundo ele, já tinha recursos disponíveis para este fim. Frisou que a Fundação Cultural não dispõe de pessoal qualificado para este tipo de trabalho no seu quadro de funcionários. Mas Natália voltou a afirmar que há profissionais com cargos específicos para este tipo de. “Eu recomendo que o vereador vá à Fundação e verifique o que estou dizendo com conhecimento de causa”, sugeriu.
Natália reiterou que na época em que era presidente da Fundação, a autarquia ajudava várias entidades do município a captar recursos da lei Rouanet. “Um exemplo foi a Sociedade Vieirense, que foi totalmente reformada com recursos desta lei e auxiliada pela Fundação”, exemplificou. “Não concordo que haja agenciamento para a captação de recursos da lei Rouanet, pois não há necessidade nenhuma”, finalizou.
O líder de governo citou que este projeto está cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e que o mesmo prevê que sejam captados recursos para sua manutenção. “A própria lei diz que [o recurso] pode ser utilizado desta forma”, afirmou Possamai. “Poderá, mas não há necessidade, vereador”, retrucou Natália. Ele voltou a falar que o Pronac autoriza o pagamento do agenciamento do projeto “dependendo do valor que se consegue captar”. E afirmou que haverá justificativa se for utilizado todo o montante do convênio.
Enquanto os vereadores discutiam considerando que dos R$ 13.675,00 sairiam 10% de agenciamento, o vereador Jean Carlo Leutprecht (PCdoB) foi à tribuna para esclarecer que na realidade os R$ 13.675,00 seriam utilizados em sua totalidade para o pagamento das despesas com o agenciamento do projeto e se manifestou contra. “Entendo que deve ter sido captado aproximadamente R$ 130 mil. Desse valor, 10% é correspondente aos R$ 13 mil reais. Desta forma, teria que ser feita uma licitação para a empresa que fez esse agenciamento. Pode haver uma ilegalidade se não houve licitação e vamos ter de analisar mais a fundo essa situação”, disse Jean, embora reconhecesse que o agenciamento é perfeitamente legal, embora também considere desnecessário.

[b]Fundação Cultural explica pedido de captação[/b]

Segundo a coordenadora de Finanças e Planejamento da Fundação Cultural, Marilene Giese, o dinheiro da captação dos recursos será utilizado para o pagamento do agenciamento feito pela empresa Ala Cultural, que presta serviços para a Weg – que disponibilizou recursos em troca de incentivos fiscais do governo federal através da lei Rouanet.
A coordenadora explicou que os R$ 13.675,00 fazem parte dos R$ 212 mil captados através da Weg no ano passado. Segundo ela, esses recursos estão destinados para a compra de equipamentos e que com o projeto serão destinados para a contratação de serviços. Ela ressaltou que todos os projetos enviados para a Weg chegam pela Ala Cultural. “Todo e qualquer projeto passa por essa empresa, pois a demanda de pedidos é muito grande. Ela faz a seleção e depois faz o encaminhamento para o conselho da Weg, que é quem aprova a liberação dos projetos”, explicou.
Quando aos recursos do Centro Histórico, Marilene disse que a parceria entre a Weg e a Ala Cultural foi selada durante o processo de captação dos recursos para o projeto de revitalização. “Como estávamos no decorrer do processo, a Ala Cultural abriu mão da cobrança em comum acordo com a Weg”, informou.