A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou um esforço concentrado para limpar a pauta antes do recesso parlamentar das duas semanas do final de julho, quando não haverá sessões. Na sessão desta terça-feira (13 de julho), mais de 30 projetos entraram em pauta. Mas o principal deles, e com certeza um dos mais polêmicos, o de número 110/2010, que prevê abertura de crédito especial de R$ 1 milhão para que a Prefeitura efetue a compra do Parque Municipal de Eventos, teve pedido de vistas por parte do vereador Justino da Luz (PT).
Justino argumentou que o pedido era necessário para que a bancada do Partido dos Trabalhadores pudesse tirar todas as dúvidas que ainda tem, já que as informações adicionais solicitadas chegaram somente agora. Ele se comprometeu em liberar o projeto para ir à votação na quinta-feira.
A presidente Natália Lúcia Petry (PSB) concordou em atender ao pedido de Justino, reforçando a importância deste projeto ser votado na quinta. Ela também antecipou que para que este e outros projetos possam ser apreciados, convocará uma sessão extraordinária para às 18 horas de quinta, seguida da sessão ordinária das 19 horas, possibilitando que projetos como o nº 110, os conexos a ele, de números 111/2010 e 112/2010, e outros que necessitem de duas votações possam ser apreciados.
[b]CRIAÇÃO DO SISTEMA DESPORTIVO MUNICIPAL[/b]
Outros importantes projetos votados e aprovados em primeira votação na sessão de terça-feira se referem à área de esportes. O projeto de lei ordinária nº 93/2010 cria o Sistema Desportivo Municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Um dos maiores incentivadores do sistema, o vereador Jean Carlo Leutprecht (PCdoB) chegou a convocar juntamente com a presidente uma audiência pública realizada no dia 31 de maio, com a presença da deputada estadual Angela Albino, do seu partido, em que a mesma alertou para a necessidade de que alguns aspectos fossem revistos no projeto original, pois o mesmo continha distorções.
Jean antecipou que na próxima quinta-feira, quando o projeto for a segunda votação, ele vai discutir e colocar em votação as emendas. Apesar dos ajustes que vai sugerir, Jean entende que num primeiro momento a criação do sistema desportivo é um grande avanço, enfatizando que somente três ou quatro municípios no Estado estão implantando o sistema, que é muito importante, pois também cria um Fundo de Desenvolvimento de Esporte.
Justino elogiou a iniciativa, pois entende que este projeto vai dar condições para que todos os envolvidos possam ver a situação resolvida, bem como destacou a importância de criação do Conselho Municipal de Desportos (projeto nº 94/2010), um órgão que cria e fiscaliza, para que as questões ligadas ao esporte venham a ser praticadas.
Jean agradeceu ao líder do governo, Ademar Possamai (DEM), que pediu para a administração municipal retirasse o regime de urgência destes projetos, para que eles pudessem ser encaminhados com mais tranquilidade. Outro projeto, o de lei ordinária nº 95/2010, estabelece conceitos para o desporto municipal, disciplina a destinação de recursos públicos para o setor e determina as atribuições do poder público no âmbito desportivo.
Possamai agradeceu o empenho das comissões e à equipe interna da Casa, que se empenhou para dar pareceres e organizar a ampla pauta para votar a maioria dos projetos pendentes antes do recesso de 15 dias de sessões na Câmara. Ele lembrou que o recesso não significa férias, pois neste período só param as sessões, mas a Câmara continua com suas atividades normalmente.
