A Comissão Especial do Regimento Interno da Câmara de Jaraguá do Sul, que tem a finalidade de realizar estudo e elaborar um projeto de resolução visando à reforma e adequação do regimento interno à Lei Orgânica do Município (LOM), realizou mais uma reunião nesta segunda-feira (27). Presidida pelo vereador Isair Moser (PR), a comissão deliberou sobre a forma de detalhar melhor as funções da Câmara e as funções dos integrantes da mesa diretora. Os vereadores discutiram, ainda, a normatização da eleição e da renovação dos componentes da mesa.
Uma das inovações do novo texto é a inclusão de um artigo que adianta possíveis adaptações para o exercício de um vereador com necessidades especiais. Segundo o artigo, na ocasião da posse de um vereador com esse tipo de necessidade, a Câmara terá de oferecer as devidas adaptações para o pleno exercício da função.
A assessoria da comissão revela que este quesito atende o raciocínio da LOM e também está de acordo com atual trabalho desta legislatura, que em conjunto visam dar acessibilidade aos deficientes de qualquer natureza. Tanto que para garantir a acessibilidade, as adaptações que estão sendo promovidas no plenário já incluem rampa. A Câmara jaraguaense também foi o primeiro prédio público a tomar estas providências com rampas de acesso na entrada do prédio, o acesso ao segundo piso pode ser feito por meio de elevador com botões para deficientes visuais e os banheiros também são adaptados.
A próxima reunião da comissão será realizada na segunda-feira, dia 4 de outubro. O assunto a ser tratado pelos vereadores será as especificidades das comissões. Para a assessoria da comissão, esse tema deverá render uma discussão ampla, pois há muitos pontos a serem debatidos.
[b]Vereadores que participam da comissão:[/b]
Isair Moser (PR) – presidente
Francisco Alves (PT) – relator
Jaime Negherbon (PMDB) – membro
Jean Carlo Leutprecht (PC do B) – membro
José Osorio de Avila (DEM) – membro
Amarildo Sarti (PV) – membro
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
