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REQUERIMENTO PEDINDO ORIENTAÇÃO SOBRE CRECHES É REJEITADO

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Os vereadores de Jaraguá do Sul rejeitaram por 6 votos a 5 o requerimento de nº 46/2010, de autoria dos vereadores Francisco Alves e Justino Pereira da Luz, do Partido dos Trabalhadores (PT), em que os mesmos solicitavam a presença da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Lucilene Binsfeld, a uma sessão para explanar sobre a campanha “12 de outubro – Dia Nacional de Luta pela Creche”, promovido pela entidade de classe.
A rejeição ao pedido, como havia dado empate, foi decidida pelo voto minerva da presidente da Câmara, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), para quem os vereadores devem respeitar o encaminhamento decidido anteriormente em comum acordo entre eles, de que os convidados devem ser chamados para as comissões correspondentes para divulgarem ações e trabalhos ou esclarecerem dúvidas sobre determinados assuntos.
Votaram contra a presença da convidada os vereadores Ademar Winter (PSDB), Ademar Possamai (DEM), Amarildo Sarti (PV), Isair Moser (PR), Lorival Demathê (PMDB) e Natália Petry (PSB). A favor, manifestaram-se além dos autores do requerimento os vereadores Jaime Negherbon (PMDB), José Osorio de Avila (DEM) e Jean Carlo Leutprecht (PC do B).
Em defesa da presença de Lucilene, o vereador Justino explicou que a Confederação dos Comerciários do Brasil faz campanha na defesa de mais creches para comerciários e crianças que necessitam de espaço, e a pedido da presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul, Ana Roeder, foi destacada a importância de ela vir em uma sessão, onde os vereadores poderiam questionar e colocar suas opiniões a respeito do assunto. Lucilene também costuma esclarecer aos trabalhadores que há lei que estabelece que empresas que têm um determinado número de funcionárias precisam oferecer creches para seus filhos, o que nem sempre é cumprido.
O vereador Ademar Possamai (DEM) disse que o convite é legítimo, mas se posicionou contra porque a Câmara já havia decidido que as pessoas seriam ouvidas nas comissões, e que como há comissão de saúde e educação, entende que Lucilene pode falar a este grupo, com convite estendido aos demais vereadores, se eles assim o desejarem.
Possamai registrou também que não poderia votar a favor do requerimento porque já teve dois pedidos de sua autoria rejeitados em plenário e entende que deveria ser mantida a orientação da mesa diretora. Porém, a posição do vereador do DEM acabou abrindo um precedente contra ele próprio.
Justino lembrou que Possamai havia pedido e teve aprovado pela presidente, na sessão anterior, um requerimento verbal para que os vereadores aprovassem a vinda do presidente da Comissão Central Organizadora (CCO) da Schützenfest, Alcides Pavanello, em uma sessão para que o mesmo prestasse contas da festa. A presidente já havia acatado o pedido, por entender que entidades que recebem recursos públicos têm o compromisso de prestar contas. Justino disse que entende que a educação e segurança das crianças é tão importante quanto a festa, mas Possamai disse que para se falar de creche deveria convidar o secretário de Educação do município, Silvio Celeste Bard.
Requerimento formalizando o pedido para que Alcides Pavanello compareça a uma sessão ainda não foi protocolado, mas se ele tiver que comparecer em plenário, terá que obrigatoriamente passar por votação. Já a bancada petista deve encaminhar pedido para a realização de uma audiência pública para debater o tema de mais vagas para a educação infantil no município.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP