O Projeto de Lei número 321/2007 abre crédito suplementar no valor de R$ 5.065,84 com o objetivo de atender as despesas pertinentes às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Educação e Cultura e com a manutenção do Programa Centro de Resgate Social desenvolvido pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
O Projeto de Lei número 330/2007 abre crédito especial no valor de R$ 748,97 para proceder à restituição à União de recursos oriundos do Ministério das Cidades – Convênio CEF, aplicados na reformulação do Plano Diretor do Município de Jaraguá do Sul. Recursos estes decorrentes de saldo de aplicação financeira. Para as despesa será utilizado o “Excesso de Arrecadação” proveniente dos recursos vinculados do Convênio Gestão Urbana 6.28-9, no valor de R$ 165,47 e do “Superávit Financeiro” apurado no Balanço Patrimonial pela diferença positiva entre o Ativo e o Passivo Financeiro do exercício de 2006, proveniente dos recursos vinculados do Convênio Gestão Urbana, no valor de R$ 583,50.
O Projeto de Lei número 331/2007 abre crédito suplementar no valor de R$ 114.580,00com o objetivo de atender o empenhamento de despesas pertinentes aos serviços afetos às Secretarias de Educação e Cultura, de Obras Públicas e Habitação, ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e a Fundação Municipal de Esportes (FME). Para complementar o saldo das despesas não cobertas será utilizado o recurso de “Convênio”, proveniente dos recursos vinculados do MDS – APAE, no valor de R$ 50.000,00.
O Projeto de Lei número 332/2007 tem por objetivo a concessão de contribuição, no valor total de R$ 52.400,00 às seguintes entidades visando estimular a prática e o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e culturais em Jaraguá do Sul.
Clube Escolar Evangélico Jaraguá (R$ 13.000,00)
Liga Independente de Blocos e Escolas de Samba de Jaraguá do Sul (R$ 6.000,00)
Liga Norte Catarinense de Volley Ball (R$ 16.000,00)
Sociedade Coríntias Esporte Clube (R$ 2.400,00)
Sociedade e Recreativa Vitória (R$ 5.000,00)
O Projeto 333/2007 tem por objeto alterar valores dos custos das obras e serviços executados nos locais de competição e/ou alojamentos em razão da realização dos 47º Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). A retificação em questão decorre em razão dos valores inicialmente estimados para a E.E.B. Heleodoro Borges, E.E.B. Rolando H. Dornbusch, E.E.B. Valdete Piazera, Sociedade Esportiva e Recreativa Vieirense e Clube Atlético Baependi mostrarem-se insuficientes para atender as despesas decorrentes das obras e serviços efetuados.
E.E.B. Heleodoro Borges (R$ 17.350,00)
E.E.B. Roland H. Dornbusch (R$ 4.050,00)
E.E.B. Valdete Piazera (R$ 7.500,00)
Sociedade Esportiva e Recreativa Vieirense (R$ 53.000,00)
Clube Atlético Baependi (R$ 17.600,00)
O Projeto de Lei número 334/2007 abre crédito especial no valor de R$ 450.000,00 para atender as despesas com transferências à Sociedade Divina Providência – Hospital e Maternidade São José e ao Hospital e Maternidade Jaraguá.
O Projeto de Lei número 335/2007 abre crédito no valor de R$ 16.000,00 com o objetivo de atender o empenhamento de despesas pertinentes aos serviços afetos à Secretaria de Educação e Cultura.
O projeto de Lei número 336/2007 propõe a concessão de auxílio financeiro para despesas de capital à Sociedade Divina Providência – Hospital e Maternidade São José, no valor de R$ 300.000,00 e ao Hospital e Maternidade Jaraguá, no valor de R$ 207.165,00. Os recursos financeiros serão aplicados na construção do novo prédio de internação do Hospital e Maternidade São José e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares para equipar os diversos setores do Hospital e Maternidade Jaraguá.
O Projeto de Lei número 337/2007 A tem por objetivo a concessão de contribuição, no valor total de R$ 14.000,00 às seguintes entidades com o objetivo de estimular a prática e o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e culturais.
Associação Húngara de Jaraguá do Sul (R$ 10.000,00)
Clube de Canoagem Kentucky – CANOKEN (R$ 4.000,00)