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PROJETOS APROVADOS DIA 31 DEMARÇO

Plenária – Para surpresa de todos os presentes na sessão plenária de hoje, o veto do Projeto de Lei número 265/2007, de autoria do vereador Ronaldo Raulino (PDT), foi mantido por seis votos contra cin...

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Plenária – Para surpresa de todos os presentes na sessão plenária de hoje, o veto do Projeto de Lei número 265/2007, de autoria do vereador Ronaldo Raulino (PDT), foi mantido por seis votos contra cinco. O Projeto regulariza as cercas elétricas no município e, segundo os vereadores, é de grande importância para a segurança dos moradores de Jaraguá do Sul, já que a incidência dessas cercas vem aumentando a cada ano.
Os vereadores da situação argumentaram que o veto foi devido ao chamado “vício de origem”, isto é, o projeto deveria ter sido encaminhado pelo Executivo e não pelo Legislativo. Os vereadores que votaram contra a manutenção do veto argumentam o fato de que este é o único empecilho do Projeto e por isso mesmo deve ser desconsiderado, já que os benefícios à comunidade são muito mais importantes do que discutir a origem do Projeto. Mesmo concordando com a importância do Projeto os vereadores José Osorio de Avila (DEM), Ademar Winter (PSDB), Jurandir Michels (PV), Pedro Garcia (PMDB), Jaime Negherbon (PMDB) e o presidente em exercício Terrys da Silva (PTB) votaram pela manutenção do veto.
Foram aprovados também o Requerimento que convida o Sr. Antônio Carneiro, a participar da sessão em Homenagem ao Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa; também aprovado o Pedido de Informação para que o Executivo envie para análise dos vereadores as seguintes informações:
• Quantas empresas de consultoria prestam serviços a Prefeitura? Quais são e quanto recebem mensalmente?
• Informar, em ordem cronológica de vencimentos, a data de pagamento de todos os fornecedores da prefeitura, nos últimos 90 dias.