no comments

PROJETOS APROVADOS NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008

Plenária – O Projeto de Lei número 125/2008, de autoria do Vereador Jaime Negherbon, denomina a Rua número 1256 de Rua das Palmeiras.
O Projeto de Lei número 131/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da destinação originária, passando à categoria de bem dominial do Patrimônio Público Municipal, de terreno de 16.792,47 m2, edificado com uma construção em alvenaria com 676,50 m² e com uma ampliação em alvenaria de 256,84 m², situado entre a Rua Nelson Nasato, 577 e a Travessa Ministro Luiz Gallotti, centro.
O Projeto de Lei número 133/2008, ratifica, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo I – Metas Anuais; Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Anexo de Metas Fiscais – Anexo III – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário; Anexo de Metas Fiscais – Anexo IV – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e o Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
O Projeto de Lei número 139/2008, de autoria do Vereador Eugênio Moretti Garcia, denomina a Rua número 1162 de Rua Leodato José Garcia.
O Projeto de Lei número 142/2008, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 382.286,22 para reforço dos programas das Secretarias de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Social e Família; de Desenvolvimento Econômico; de Urbanismo; do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE).
O Projeto de Lei número 144/2008 altera e revoga alínea “e”, do artigo 4º, da Lei Municipal Nº 4.372/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º (…) e dois representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à habitação, eleitos de forma direta; Art.2º Fica revogada a alínea “f”, do artigo 4º, da Lei Municipal Nº 4.372/2006, de 08/08/2006”.
O Projeto de Lei número 154/2008, autoriza o Executivo Municipal a alienar a área de terra contendo 7.918,12m2, situada à Rua João Bachmann, bairro Ilha da Figueira, pelo valor de R$ 252.000,00, aos beneficiários finais do Programa Carta de Crédito Associativo, através da Caixa Econômica Federal, sobre a qual será edificado o empreendimento denominado Residencial Ferrara. O imóvel será usado exclusivamente para construção de 80 apartamentos, para atendimento às famílias cadastradas no Plano Habitacional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação de Jaraguá do Sul.
O Projeto de Lei número 155/2008, ratifica o Primeiro Termo Aditivo Nº 210/2008 ao Convênio Nº 238/2007, celebrado entre o Município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde, e a Rede Feminina de Combate ao Câncer.
O Projeto de Lei número 156/2008, ratificado o Primeiro Termo Aditivo Nº 169/2008 ao Convênio Nº 239/2007, celebrado entre o Município de Jaraguá do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul, que teve por objeto prorrogar a vigência e o prazo de execução.
O Projeto de Lei número 157/2008, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 84.912,70 para inclusão de dotação orçamentária no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
O Projeto de Lei número 158/2008, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 118.280,90 para reforço dos programas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
O Projeto de Lei número 159/2008 atualiza os valores e corrige o produto e a unidade de medida, no Anexo de Programas de Governo, do Plano Plurianual 2006/2009, pertinentes aos Programas Proteção à Criança, Apoio Sócio-Familiar e Abrigo-Procad e Centro de Resgate Social.
O Projeto de Lei número 160/2008, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 161.143,11 para reforço da Secretaria de Urbanismo; do Fundo Municipal de Saúde (FMS); do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC).
O Projeto de Lei número 162/2008, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.711.000,00 para reforço dos programas das Secretarias de Educação e Cultura; de Obras Públicas e Habitação; de Desenvolvimento Rural; e da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul.
O Projeto de Lei número 163/2008, acresce ação e atualiza o valor, no Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2006/2009, pertinentes ao Programa Pavimenta Jaraguá. Fica alterado o produto, data de início e término, meta física e financeira, no Anexo de Programas de Governo, do Plano Plurianual 2006/2009, pertinente ao Programa Sustentabilidade Ambiental.
O Projeto de Lei número 164/2008, acresce, ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo, ações pertinentes aos Programas Pavimenta Jaraguá; e Sustentabilidade Ambiental.
Palavra Livre – O Vereador Terrys da Silva usou da Palavra Livre para elogiar o evento Gospelfest que reuniu mais de 9 mil pessoas na Arena Jaraguá.
Pedro Garcia prestou homenagem pelo Dia da Telefonista e, no dia 02 de julho, pelo Dia do Bombeiro.
Visitantes – Os alunos da Escola Max Schubert participaram da Sessão Plenária de hoje. Assim como as demais escolas integrantes do Projeto Luz, CÂMARA… Ação, os alunos trouxeram sugestões de melhorias para o bairro, que se transformaram em Indicações, assinadas por todos os Vereadores. As Indicações foram votadas e aprovadas na Sessão Plenária de hoje.