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PROJETOS APROVADOS NO DIA 07 DE JULHO DE 2008

Saiba os principais assuntos discutidos na Sessão Plenária de hoje...

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Plenária – O Projeto de Lei número 125/2008, de autoria do Vereador Jaime Negherbon, denomina a Rua número 1256 de Rua das Palmeiras.

O Projeto de Lei número 139/2008, de autoria do Vereador Eugênio Moretti Garcia, denomina a Rua número 1162 de Rua Leodato José Garcia.

O Projeto de Lei número 167/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor de R$ 36.705,71 para inclusão de dotações orçamentárias no Orçamento vigente da Secretaria de Administração e do Fundo Municipal de Turismo. O Projeto é referente a reforma da Estação Ferroviária do bairro Nereu Ramos.

O Projeto de Lei 168/2008 aprova as alterações no Anexo de Programas de Apoio Administrativo e do Anexo de Programas Finalísticos do Plano Plurianual 2006/2009 ação pertinente ao Programa Gestão de Apoio Administrativo do Patrimônio Público e Serviços Gerais e também do Programa Sinaliza Trânsito. Projeto é referente a reforma da Estação Ferroviária do bairro Nereu Ramos.

O Projeto de Lei número 169/2008 acresce dispositivo ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo e dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008. Ficam acrescidas alterações para o exercício financeiro de 2008, ação pertinente ao Programa Gestão de Apoio Administrativo do Patrimônio Público e Serviços Gerais.

O Projeto de Lei número 170/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 557.870,37 para reforço dos programas das Secretarias de Educação e Cultura; de Obras Públicas e Habitação; do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (FROHAB).

Visitantes – Estiveram presentes na Sessão Plenária de hoje os alunos da escola Waldemar Schmitz. Assim como as demais escolas visitadas pelo Projeto Luz, CÂMARA… Ação, os alunos trouxeram pedidos que foram transformados em Indicações, assinadas por todos os Vereadores. As Indicações foram aprovadas e serão encaminhadas as Secretarias Municipais responsáveis.

A Delegada Regional, Jurema Wulf, esteve presente na Sessão Plenária de hoje para prestar esclarecimentos sobre o atendimento na Delegacia Regional de Jaraguá do Sul. Segundo a delegada a falta de profissionais especializados é o grande problema a ser enfrentado. Hoje, a Polícia Civil da 15° Região conta com apenas quatro delegados para atender a um contingente de 200 mil habitantes. Para Jurema, a região necessita de pelo menos mais 20 policiais civis para conseguir equilibrar o atendimento e agilizar as investigações.