no comments

AUDIÊNCIA PÚBLICA MOBILIZOU A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Com a intenção de saber qual a opinião popular a respeito do Projeto de Lei Municipal número 03/2008que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros do município, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul convidou toda a sociedade para a Audiência Pública de esclarecimento de dúvidas e apresentação de sugestões.
A Audiência Fo realizado no dia 08 de julho, uma terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal e foi transmitida ao vivo pelo canal 27 da NET.
O assunto sobre o consumo exagerado de álcool em praças e ruas do município já foi tema de diversas discussões entre os Vereadores e sabendo também que o ermo de ajuste de Conduta que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, aprovada há pouco mais de dois anos, apresentou bons resultados na redução dos índices de acidente de trânsito e vias de fato, a Câmara leva mais esse Projeto à discussão da sociedade.
O Projeto de Lei que discute o consumo de álcool em logradouros será um complemento a Lei Federal número 11.705/2008, aprovado há pouco mais de uma semana, conhecida como Lei Seca, e que pune qualquer motorista que apresente quantidade de álcool no organismo superior a zero.
As discussões apresentadas na audiência Pública servirão para a que a conclusão do Projeto de Lei abranja todas as camadas da sociedade sem prejuízos e visando o bem estar social. O Vereador Terrys da Silva já elaborou uma Emenda, mas outras devem surgir depois das propostas apresentadas.
A audiência deve duração de aproximadamente duas horas e oito representantes da comunidade usaram a Tribuna para manifestar suas opiniões. A maioria é favorável a implantação da Lei, assim com 75% dos internautas que votaram na enquete do site oficial da Câmara.
Mesmo com um índice de aprovação elevado, todos os Vereadores se comprometerem em incluir no Projeto as sugestões apresentadas e irão marcar uma nova Audiência Pública para apresentação das Emendas.