Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

PROJETOS APROVADOS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008.

Saiba os principais assuntos tratados na Sessão Plenária do dia 27 de outubro de 2008 ...

COMPARTILHE

Plenária – O Projeto de Lei número 255/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel Roza, denomina a Rua de número 1237 de Rua Orlando Würges.
O Projeto de Lei número 261/2008 autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 773.900,00 para reforço dos programas do Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O Projeto de Lei número 263/2008 autoriza o Município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a celebrar Convênio com a Associação de Pais e amigos dos excepcionais (APAE). O objetivo e executar o Programa Pessoa com Deficiência – Habilitação / Reabilitação
O Projeto de Lei número 267/2008 autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 840.810,56 para reforço dos programas constantes do Orçamento vigente da Procuradoria Geral do Município, das Secretarias de Administração, de Obras Públicas e Habitação; de Urbanismo, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e da Fundação Municipal de Esportes (FME).
O Projeto de Lei número 268/2008 regulariza os créditos tributários e os preços públicos instituídos pela Lei Municipal Nº 2.807/2001devidos à Fazenda Municipal, constituídos ou lançados até 31/12/2007, inscritos ou não como Dívida Ativa, parcelados/reparcelados ou não, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, poderão ser regularizados mediante o pagamento único ou parcelado, do principal atualizado monetariamente, acrescido dos percentuais de juros e multa de mora, obedecendo a critérios como, por exemplo, os contribuintes, sejam decorrentes de obrigação própria, sejam os resultantes de responsabilidade tributária, deverão formalizar sua opção de pagamento até 10/12/2008, mediante requerimento administrativo, em formulário próprio, instituído pelo órgão responsável pela administração e controle de crédito.
O Projeto de Lei número 269/2008 autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 87.745,66 para reforço dos programas constantes do Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Urbanismo e da Fundação Municipal de Esportes (FME)
O Projeto de Lei número 273/2008, de autoria do Vereador Pedro Anacleto Garcia, reconhece como de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Voleibol.
Visitantes – Os alunos do 9° ano da Escola Helmuth G. Duwe estiveram presentes da Sessão Plenária de hoje. Os alunos fazem parte do Projeto Luz, CÂMARA… Ação e acompanharam a aprovação das Indicações propostas por eles quando da visita do Projeto à escola. Na Sessão foi entregue à presidente da Câmara, Vereadora Maristela Menel, um abaixo assinado pedindo que a escola tenha também o Ensino Médio. O abaixo assinado será encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação.