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PROJETOS APROVADOS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008.

Plenária – O Projeto de Lei número 245/2008 ratifica a Lei Municipal número 5.028/2008 e abre crédito especial para a Secretaria de Urbanismo referente à manutenção dos equipamentos de vigilância eletrônica, no valor de R$ 19.200,00.
O Projeto de Lei número 246/2008 altera para 2.280, o código da numeração da ação do Programa Vigilância Eletrônica, do Plano Plurianual 2006-20
O Projeto de Lei número 247/2008 altera para 2.280, o código da numeração da ação do Programa Vigilância Eletrônica, da LDO 2008
O Projeto de Lei número 248/2008 revoga no Anexo de Programas Finalísticos a ação 2.190, pertinente ao Programa Sinaliza Trânsito.
O Projeto de Lei número 258/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 7.929,13 para inclusão de dotação orçamentária no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (FROHAB)
O Projeto de Lei número 259/2008 acresce ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo ação pertinente ao Programa Atenção Primária e Promoção da Saúde.
O Projeto de Lei número 273/2008, de autoria do Vereador Pedro Anacleto Garcia, reconhece como de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Voleibol.
Visitantes – Os alunos do 9° ano da Ricieri Marcatto estiveram presentes da Sessão Plenária de hoje. Os alunos fazem parte do Projeto Luz, CÂMARA… Ação e acompanharam a aprovação das Indicações propostas por eles quando da visita do Projeto à escola.