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CÂMARA CORRE ATRÁS DO AUXÍLIO-REAÇÃO PARA JARAGUÁ

O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Jean Leutprecht (PC do B), passou a quinta-feira na Assembleia Legislativa, na tentativa de sensibilizar os deputados estaduais para que verifiquem a viabilidade de incluir 155 famílias do município no auxílio-reação, benefício que prevê o pagamento de seis parcelas, em dinheiro, para quem teve suas casas atingidas com as enxurradas do final do ano passado.
Jean disse que o líder da bancada do governo na AL, deputado estadual Antônio Aguiar (PMDB), se comprometeu em protocolar um projeto de lei solicitando que famílias de Jaraguá do Sul recebam este recurso que faz parte de um total de R$ 40 milhões de doações em dinheiro feitas pela população brasileira às vítimas da tragédia catarinense.
O vereador conversou com pelo menos oito deputados e conseguiu os apoios das bancadas do PT e do PP, que se comprometeram em votar favoráveis ao projeto. A tentativa de obter este dinheiro para Jaraguá do Sul aconteceu depois que o deputado estadual Kennedy Nunes (PP) lamentou, na audiência pública sobre a reconstrução, ocorrida no dia 16, o total desconhecimento demonstrado pela Prefeitura, que deveria ter repassado o cadastro dos atingidos à Defesa Civil do Estado; pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, que não cobrou este cadastro; e até mesmo pela população atingida, desde direito assegurado às vítimas.
Como as inscrições encerraram no dia 31 de março, agora os deputados vão tentar aprovar projeto reabrindo inscrições para os jaraguaenses. Jean disse que o suplente de deputado estadual do PMDB, Carlos Chiodini, também se comprometeu em solicitar este recurso ao governo, bem como os demais vereadores foram estimulados a pedirem o apoio dos deputados de suas bancadas.
Jean informou o resultado da ida a Florianópolis depois que o líder do governo municipal na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), disse que o deputado Kennedy tinha apresentado informações desencontradas na audiência, ao dizer que as parcelas do auxílio-reação são de R$ 450,00 quando na realidade são de R$ 415,00, sugerindo que ele trouxe informações pouco confiáveis.
Na audiência, Kennedy disse que qualquer pessoa que tivesse tido a casa avariada, mesmo que um muro rachado, e que não tivesse morando em abrigos públicos, tinha direito ao auxílio-reação. Realmente, a medida provisória assinada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, ainda em dezembro de 2008, prevê que para a família se habilitar ao auxílio estadual é preciso residir no município com decreto de emergência ou calamidade pública; comprovar que a renda somada de todos os membros da casa é de no máximo três salários mínimos; e não estar alojada em abrigo temporário. Também era necessário ter laudo da Defesa Civil comprovando a falta de condições de moradia na casa.
O vereador Francisco Alves (PT) reagiu às críticas de Possamai lembrando que apesar do engano do deputado Kennedy sobre o valor, o fato lamentável é a falta total de informação que fez com que a população ficasse sem este benefício. Na condição de presidente da Comissão Especial da Reconstrução, Alves defendeu que a audiência “não foi um circo”, mas uma tentativa de se esclarecer sobre a procedência e o destino de recursos para a reconstrução.
O presidente da comissão também considera que a audiência foi muito conduzida pelo deputado Kennedy, que demonstrou total isenção e deu oportunidade a todos os presentes se manifestarem.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP