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Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em votação única na sessão desta terça-feira (28 de abril), os projetos de lei ordinária número 43/2009, que concede reajuste e/ou revisão de 7% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais; e o de número 44/2009, que dispõe sobre o auxílio-refeição, que teve reajuste de R$ 7,00 para R$ 9,00 por dia trabalhado, respeitando uma escala diferenciada, de acordo com a carga horária de cada servidor. O presidente da Casa, Jean Leutprecht (PC do B), informou que ainda na manhã desta quarta-feira o projeto deve ser enviado à Prefeitura. O reajuste é retroativo ao mês de abril e deve ser pago nos próximos dias em folha suplementar, se a folha salarial já estiver fechada.
Os projetos de autoria do Executivo tramitavam em regime de urgência – deram entrada na Casa no dia 22 de abril e passaram por análises das comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final, antes de irem à votação. Ainda na tarde de sexta-feira, os vereadores se reuniram com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Idinei Petry (foto), que pediu o apoio dos mesmos para que as negociações salariais não se esgotem com a aprovação do reajuste, que representa apenas 1% de ganho real.
O reajuste de 7% ficou bem abaixo dos 12% solicitados pelo sindicato, que representa uma categoria de 2.800 servidores. Na segunda-feira, Idinei enviou um ofício para os vereadores, dizendo que a proposta não é do agrado dos servidores, pois a categoria esperava ver atendido seu pedido de 12% mais o vale-alimentação de R$ 10,00. “O Sinsep já solicitou nova audiência com a prefeita para o início do segundo semestre, quando a reivindicação salarial voltará à tona, pois a categoria aguarda com expectativa a complementação dos 12%”, reforçou.
O Sinsep também espera continuar a negociação da reforma do Plano de Cargos e Salários, iniciada na gestão passada, e a implantação da licença-maternidade de seis meses, ainda em 2009. Documento com conteúdo semelhante ao enviado à Câmara também foi enviado à prefeita Cecília Konell (DEM).
Apesar de votar a favor do projeto, o líder da bancada do PT, vereador Francisco Alves, destacou seu desagrado com a proposta apresentando outros índices, como o reajuste do transporte coletivo em 10%, da cesta básica em 17%, e da Prefeitura de Guaramirim, de 27%, para argumentar que os servidores jaraguaenses mereciam um salário mais justo. O próprio salário mínimo teve 12,5% de reajuste, com 6% de ganho real.
Seu colega de bancada, Justino da Luz, também lembrou que o índice representa apenas reposição salarial e não aumento real. Justino ainda leu um boletim editado no final do ano passado, onde o Sinsep lista dez reivindicações e pede à prefeita um canal permanente de negociação.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) também disse que considera os 7% muito pouco, e acha que os servidores deveriam ser mais valorizados. Ele também defendeu que os reajustes sejam escalonados e comecem a ser dados pelos níveis mais baixos, e não pelos mais altos, como teria sido feito na administração passada. Opinião reforçada pela vereadora Natália Lúcia Petry (PSB).
O líder do governo na Câmara, Ademar Possamai (DEM), argumentou que a Prefeitura teve queda de arrecadação e que a redução de impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a construção civil e o setor automobilístico, trazem impacto na arrecadação dos municípios. Ele disse que também acha que 12% seria justo, mas acredita que a prefeita ofereceu o exequível no momento. Finalizou destacando que há disposição da Prefeitura em avançar no plano de cargos e salários, mas pediu bom senso aos colegas. O vereador José Osório de Ávila (DEM) disse que a arrecadação do município caiu de R$ 17 milhões para R$ 13 milhões no último mês.

[size=small][b]Oito projetos aprovados na sessão de terça[/b][/size]

Além dos projetos de lei ordinária número 43/2009, que concede reajuste e/ou revisão de 7% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais; e o de número 44/2009, que dispõe sobre o auxílio-refeição, que teve reajuste de R$ 7,00 para R$ 9,00 por dia trabalhado, aprovados em votação única na sessão de terça-feira (28 de abril), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou mais seis projetos na mesma sessão.

[b]Confira quais são eles:
Nomes de ruas[/b]

Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei ordinária números 34 e 35/2009, que dão os nomes de Willy Blunk para a rua 1139, e Emma Müller Blunk para a rua 1119, ambas localizadas no bairro Estrada Nova. O vereador Justino Pereira da Luz (PT), que propôs os projetos, defendeu que o casal blumenauense que se estabeleceu na região em 1947 foi um dos primeiros moradores do local. E foi a família de ambos que doou o terreno onde foi construído o posto de saúde do bairro Estrada Nova.

[b]Conselho do Fundeb [/b]

O projeto de lei ordinária nº 28/2009, aprovado em primeira votação, altera os dispositivos da lei municipal número 4671/2007, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação. A proposta é acrescentar um representante dos estudantes da educação básica pública na composição do conselho, que ficará constituído de nove membros titulares e seus respectivos suplentes.

[b]Crédito para Fundação Cultural[/b]
Aprovado em votação única, o projeto de lei ordinária número 27/2009 abre crédito especial no orçamento da lei municipal 5.162/2008, de 28 de dezembro de 2008, que fixa a despesa do município e seus órgãos, para a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A abertura do crédito especial à conta “Transferências à União”, no valor de R$ 13.612,73, visa à restituição ao Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (IPHAN), de recursos remanescentes não utilizados vindos do convênio IPHAN Nº 26/2008, aplicado na aquisição de equipamento de vigilância interna e externa do Museu Histórico Municipal Emílio da Silva.

[b]Dotação para FMDCA e FUMDEC [/b]

Também foi aprovado em votação única o projeto de lei ordinária 31/2009, que suplementa e anula dotações do orçamento municipal vigente, para atender o empenhamento de despesas pertinentes aos serviços e atividades afetos ao gabinete do prefeito; ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); e ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC), por crédito suplementar de R$ 267.062,26 para complementar o saldo das despesas não cobertas.

[b]Remanejamento interno[/b]
O projeto 32/2009, também aprovado em votação única, remaneja dotações do orçamento da Prefeitura de Jaraguá do Sul, no valor de R$ 456.482,34 , que visam promover as alterações e ajustes necessários à adequação do orçamento à nova Organização Administrativa Municipal, a reforma administrativa assegurada pela Lei Complementar Municipal Nº 84/2009.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP