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CÂMARA APROVA COMPRA DE PARQUE DE EVENTOS

[b]Por seis votos a favor e quatro contra, vereadores autorizaram Prefeitura a comprar o agropecuário Falta de informações, de valores exatos e de transparência motivaram opiniões contrárias A favor, pesou o fato de que embora Justiça tenha determinado pagamento de R$ 22 milhões, Prefeitura vai pagar R$ 1 milhão[/b]

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Por seis votos a favor e quatro contra, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em votação única na sessão desta terça-feira (26 de maio) o projeto de lei nº 42/2009, que autoriza a Prefeitura a comprar por R$ 1 milhão a área de cerca de 14 mil metros quadrados onde está localizado o Parque Municipal de Eventos João Cleofas, na rua Walter Marquardt.
A Prefeitura, no projeto encaminhado em regime de urgência, argumentava que a transação tinha o objetivo de pôr fim ao processo judicial de uma ação de indenização que a Sociedade de Assistência ao Lavrador do Vale do Itapocu (Salvita) move contra o município. Trata-se de um processo que se arrasta há décadas, e que todas as tentativas de negociação se tornaram infrutíferas.
Tanto a prefeita Cecília Konell quanto os vereadores que votaram a favor do projeto acreditam que o acordo será vantajoso para o município, pois um processo na Justiça já teria dado ganho de causa de R$ 22 milhões à Salvita. A sociedade se negou a fechar acordo com a Prefeitura no ano passado, na gestão do prefeito Moacir Bertoldi (PMDB), por R$ 4 milhões, e agora resolveu aceitar R$ 1 milhão.
O principal argumento da prefeita em prol do projeto é que os munícipes pedem a área. Também pesou na decisão o argumento de que se a mesma não fosse adquirida, a Schutzenfest, a tradicional Festa dos Atiradores do município, estaria comprometida.
Este foi o principal argumento usado pelos vereadores que foram a favor da negociação. “É uma oportunidade para que o processo se extinga. Tem tantas coisas para serem feitas naquele local, festas, exposições, feiras… Vamos pensar no futuro”, apelou o líder do governo, Ademar Possamai (DEM), destacando que o objetivo não era só a realização da Schutzenfest.
A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), ao se manifestar favoravelmente, destacou que o fazia com a expectativa de estar tomando a melhor decisão. “Não quero errar. Parece que há possibilidade de começar o término desta história”, defendeu, embora tenha consciência de que há pendências judiciais.
A decisão da vereadora se justifica principalmente pelo fato de que no pavilhão B do Parque Municipal de Eventos funcionava o Centro de Convivência da Terceira Idade, com uma série de projetos que ela já teve a oportunidade de coordenar. Justificou que estes projetos já envolveram aproximadamente 4 mil idosos em cerca de 15 projetos os mais variados. E que o pavilhão foi adaptado para este público. A vereadora pediu que a Prefeitura dê prioridade a este pavilhão e que tudo se resolva da melhor forma possível.

[b]FALTA DE TRANSPARÊNCIA JUSTIFICOU O NÃO[/b]

Os quatro vereadores que se manifestaram contra a transação – Francisco Alves e Justino Pereira da Luz (PT), Isair Moser (PP) e Lorival Demathê (PMDB) – foram unânimes em destacar que suas decisões se embasaram principalmente no fato de que a própria Prefeitura desconhece os reais valores de dívidas da Salvita que o município se comprometeu em assumir.
O vereador Isair Moser lembrou que este tipo de votação, onde há um suposto apelo popular e o argumento de que se os vereadores votassem contra estariam inviabilizando uma festa tradicional, poderia comprometer a imagem de um vereador. Mas ele optou por ter sua imagem comprometida perante a suposta opinião pública do que votar a favor de um projeto que, no seu entender, necessitava de muito mais detalhamento. “Envolve dinheiro público e temos que ter certeza do que estamos aprovando”, acentuou.
A mesma opinião foi compartilhada pelo vereador Lorival Demathê. Ele disse que não foi procurado por representantes de clubes de tiro pedindo que se pronunciasse favorável, mas que seu voto contrário foi fruto de muita reflexão. Rebateu os argumentos de que o espaço é vital para a Schutzenfest e atividades de clubes de mães e idosos dizendo que estes eventos e as pessoas que o freqüentam merecem melhor espaço e não pavilhões notoriamente tomados por cupins.
Exemplificou lembrando que quando uma pessoa compra uma casa e assume as dívidas pendentes se informa de quanto é o total que terá que pagar. A Prefeitura, embora esteja assumindo as dívidas da Salvita, diz que não tem como saber do valor total das mesmas. O vereador disse ainda que se o negócio fosse proposto por R$ 2 milhões, mas com transparência, ele aprovaria. E destacou a liberdade de decisão dada por seu partido, o PMDB, tanto que o colega de bancada, Jaime Negherbon, votou favorável.

[b]SOCIEDADES DE TIRO PEDIRAM O SIM[/b]
Apesar de ter se declarado favorável, segundo ele para atender a um pedido de representantes de sociedades de tiro, o vereador Jaime ainda levantou as dúvidas que giram em torno do caso. Uma delas é o fato de a Salvita não ter aceitado R$ 4 milhões no ano passado e agora ter aceitado R$ 1 milhão.
“É uma batata quente que jogaram para os vereadores”, admitiu Jaime. Em seguida, lembrou que continuarão os problemas judiciais, que há a Arena com condições de adaptações para os mais diferentes eventos. E ainda que o próprio marido da prefeita, o ex-prefeito Ivo Konell, já havia se manifestado contra a Prefeitura destinar dinheiro para comprar algo que, no entender dele, já era do município, e também o fato de a Prefeitura não ter respondido a todas as 16 perguntas do pedido de informações solicitado pela bancada do PT à Prefeitura.
A falta de respostas a determinadas perguntas e informações vagas a quase todas as outras, bem como a insistência da prefeita em não atender a um pedido encaminhado também pela bancada do PT, de que a Prefeitura tirasse o projeto do regime de urgência, para que ele pudesse ser melhor analisado, motivaram os vereadores petistas Francisco Alves e Justino da Luz a se manifestaram contra o projeto.
“Diante de tal desinteresse, não temos como votar favoráveis a um projeto que não apresenta transparência”, destacou Francisco. “Quem não tem dúvida, que me comprove que está tudo transparente”, desafiou o vereador.
Francisco listou ainda outras supostas irregularidades, muitas apontadas em parecer da assessoria jurídica da Câmara. Uma delas é o fato de que o próprio estatuto da Salvita dizer que quando ela tiver menos de dez sócios tem que ser dissolvida ou repassada a outra entidade semelhante ou ao município. A Prefeitura não respondeu à Câmara quantos são os sócios da Salvita.
Ainda nesta terça-feira, o advogado da sociedade, Marlon Lawin, em reportagem onde o jornal A Notícia tentava obter as informações que os vereadores não conseguiram, também não soube informar o número de sócios. Ele disse que não é possível dizer quantos e quais são, pois muitos já morreram e outros nem estão na cidade. Na assembléia do dia 15 de abril, em que foi aprovada a negociação, nove associados votaram.

[b]“CONSELHEIRO” PEDIU QUE VEREADORES FOSSEM CONTRA EM 2008[/b]

A falta de transparência e o conflito de opiniões foram destacados ainda pelo vereador Justino. Ele apresentou um áudio da sessão de 6 de março de 2008, quando o ex-prefeito Ivo Konell esteve na Câmara a convite do vereador Ademar Winter (PSDB) para falar sobre a intenção do então prefeito Moacir Bertoldi (PMDB) de comprar o parque de eventos.
Konell se manifestou totalmente contra. “Não posso de maneira alguma concordar que a comunidade tenha que destinar qualquer tipo de valor para indenizar a Salvita”, disse. Mais adiante, ele dizia que não via sentido no município comprar o que já era de sua propriedade.
O vereador destacou a contradição do ex-prefeito, que há pouco mais de um ano se manifestou contra a negociação, e agora, sem mandato, na condição de “conselheiro” da mulher prefeita participou da assembléia realizada na Prefeitura para discutir a negociação, e disse, segundo palavras registradas em ata: “que tem a missão de resolvê-la”.
Justino mostrou a ata (foto) em que a Prefeitura assume eventuais condenações em honorários nos processos movidos pelo advogado Sávio Azevedo e o espólio de seu pai, Murilo Barreto de Azevedo, entre outras ações, como a eventual indenização à família da falecida Marta Vasel Souza, que moveu ação de usucapião. O vereador considera que a aprovação do projeto sem valores exatos é o mesmo que se assinar um cheque em branco.
Ainda lembrou que com R$ 1 milhão a Prefeitura poderia asfaltar 30 ruas com cerca de 700 metros de extensão em parceria com a comunidade, ou construir dois ou três postos de saúde ou creches, que, em sua opinião, seriam bem mais úteis para a população.
As contradições do “principal conselheiro da cidade” também foram lamentadas pelo vereador do PV, Amarildo Sarti, antes dele se manifestar a favor do projeto. “Vou fazer pela comunidade, para que o espaço não fique ocioso, mas se seguisse o conselho dele…”, ironizou.
Com o projeto votado e aprovado, o presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B), que chegou a pensar que teria que dar voto minerva, elogiou a maneira respeitosa com que todos se manifestaram e reforçou o papel democrático da Casa.
Porém, a aprovação da negociação por parte da Câmara está longe de pôr fim ao processo. O ex-procurador da Salvita, Sávio de Azevedo, cobra R$ 2 milhões e 700 mil em honorários que, segundo ele, não foram pagos ao longo de 20 anos. E tanto na assembléia quanto em reunião na Câmara ele destacou que como o valor negociado não cobre todas as dívidas a negociação se constitui em uma fraude ao credor.

Jornalista responsável: Rosana Ritta