A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou em votação única na sessão desta terça-feira (16 de junho) o projeto de lei nº 83/2009, que tramitava em regime de urgência e prevê o remanejamento de R$ 620 mil destinados na previsão orçamentária para o Centro Universitário de Jaraguá do Sul (Unerj) para atender ao empenhamento de despesas para a contratação de 22 médicos para o município.
Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Ademar Possamai (DEM), este projeto tem o objetivo de suprir a deficiência orçamentária. Ele explicou que a idéia é contratar 22 médicos – cinco para o programa de saúde da família e cinco clínicos gerais para os postos de saúde e outros 12 especialistas. Este recurso estava destinado a convênio para reforma do estacionamento da Unerj.
Possamai argumentou que o centro universitário deve ser contemplado futuramente com dinheiro que deve ser gerado pelo excesso de orçamento. “Neste momento, é o único recurso que a prefeita (Cecília Konell) achou disponível para atender a saúde sem prejudicar outros atendimentos. Com ele, o secretário e vice-prefeito Irineu Pasold poderá repor alguns médicos”, argumentou.
O presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B), diz que entende da importância deste projeto para suprir a necessidade da Secretaria de Saúde. Disse que havia conversando com Pasold, mas também comentou a preocupação de estar sendo retirado este recurso que estava provisionado para a Unerj, que já tinha programação para a obra pretendida.
O vereador Amarildo Sarti (PV) pediu então que o líder do governo fosse explícito e admitisse que a Unerj só deve receber o dinheiro no próximo ano, se ele estará vinculado a um possível excesso de orçamento. “Há informações de que a receita do município caiu”, observou. Mas Possamai lembrou que por ocasião da prestação de contas do primeiro quadrimestre pelo município foi explicado pelo controlador Mario Lemke que a redução do IPI e a liberação do FGTS para vítimas das enchentes provocaram maior retorno de impostos para a Prefeitura.
A mesma preocupação em retirar dinheiro da Unerj foi externada pela vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) e pelo verador Justino Pereira da Luz (PT), que disse que no seu entender o projeto nem devia ir à votação.
[b] OUTROS PROJETOS APROVADOS [/b]
Na sessão desta terça-feira (16 de junho) também foram aprovados em primeira votação o projeto de lei ordinária n° 77/2009, de autoria do vereador José Osório de Ávila (DEM), que revoga o artigo 3° da Lei Municipal n° 5168/2009, que dispõe sobre a implantação do Brechó da Construção no município.
Em segunda votação foi aprovado o projeto n 78/2009, de autoria do vereador Justino Pereira da Luz (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Emílio Verbinem, do bairro Estrada Nova
