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Os moradores dos bairros Barra do Rio Cerro e Parque Malwee têm um compromisso na próxima segunda-feira, dia 22 de junho. Às 19 horas, na Igreja Luterana Cristo Salvador, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul se reúne com eles para buscar sugestões das prioridades da região para serem incorporadas ao Plano Plurianual (PPA), projeto de lei que define o orçamento do município para os próximos quatro anos.
A reunião na Barra é a quinta de uma série de 14 plenárias que estão sendo realizadas pelos vereadores. Esta iniciativa de percorrer os bairros, buscando sugestões para serem incorporadas do Plano Plurianual (PPA), é resultado de um meticuloso projeto de inclusão social desenvolvido de forma pioneira pela Câmara jaraguaense.
O PPA define o orçamento do município para os próximos quatro anos. Isso é, onde a Prefeitura vai investir ano a ano. Este projeto, que deve ser votado pelos vereadores até o final deste ano foi enviado pela Prefeitura. A idéia da Câmara é ouvir os moradores dos 38 bairros da cidade e oferecer a eles a oportunidade de discorrerem sobre suas prioridades. Estas sugestões serão sugeridas pelos vereadores, através de emendas, ao projeto enviado pela Prefeitura. A iniciativa de ouvir a comunidade chama-se PPA Participativo.
Embora o PPA Participativo seja uma bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT), adotada por diversas prefeituras Brasil afora, a iniciativa de uma Câmara realizá-lo é inédita. O projeto foi sugerido pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Francisco Alves (PT), e acatado de imediato pela mesa diretora e demais vereadores.
Para desenvolvê-lo, uma comissão técnica preparou material explicativo e de divulgação, incluindo um vídeo em parceria com a TV Câmara, e iniciou no dia 8 de junho a série de reuniões. A primeira, que envolvia a região central, reuniu na Câmara um público ainda tímido, de cerca de 30 pessoas.
Mas foi nos bairros que os vereadores e a equipe técnica que coordena o projeto encontraram a resposta popular que esperavam. Na segunda reunião, no dia 10, com moradores dos bairros Santa Luzia e Vila Charters, mais de 60 pessoas estiveram presentes. A imensa maioria era formada por agricultores.
Os moradores daquela região destacaram como prioridades a conclusão do asfalto ligando o Santa Luzia à região da Serrinha em Jaraguá e acesso ao bairro João Pessoa. Além de mais linhas e horários de ônibus, eles ainda pediram atenção especial para a saúde e um médico para o posto.
“É muito importante uma ação destas. A ideia da Câmara foi brilhante”, elogiou o presidente da Associação de Moradores do Santa Luzia, Vilmar Dalagnolo. A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Associação de Moradores da Vila Charters, José Demarchi, que lamentou a precariedade da saúde pública.
A terceira reunião, que reuniu moradores dos bairros Vila Lalau, Baependi e Centenário na sede da Associação de Moradores da Vila Lalau, também reuniu cerca de 60 pessoas. O presidente do bairro Centenário, João Rocha, diz que o trânsito é uma de suas maiores prioridades. Já o presidente da Vila Lalau, Sebastião Decker, entregou aos vereadores uma lista com as prioridades e detalhes dos problemas daquela comunidade, a maioria ligada aos setores de trânsito e infra-estrutura urbana.
Os moradores aproveitaram para desabafar e fazer suas reivindicações, que também incluem uma creche. Vicente Pereira reclamou do tráfico e consumo de drogas ao longo da via férrea. Ilka Schmidt, embora seja moradora do centro, mas como mantém um grupo cultural na região, demonstrou sua preocupação com a falta de áreas verdes e pediu apoio dos vereadores e da comunidade para sensibilizarem os donos dos ferros velhos que existem na região a colocarem cercas vivas no entorno dos terrenos, de forma a proporcionarem um visual mais agradável.
Moradora da rua Ernesto Lehmann, Rosane falou de sua preocupação com o esgoto e as quatro bocas-de-lobo entupidas há dois meses. Embora os participantes das reuniões do PPA Participativo sejam orientados a pedirem obras de interesse coletivo e não individual, alguns moradores aproveitam o contato com os vereadores para desabafarem. Caso de um morador que reclamou das rachaduras que aparecerem em sua casa, ele acredita que depois de uma obra do Samae.
A próxima reunião acontece na noite desta quarta-feira, na Escola Luiz Gonzaga Ayroso, reunindo moradores dos bairros Santo Estevão, Garibaldi, Alto São Pedro, Jaraguá 99, Jaraguá 84 e Jaraguazinho. O calendário com a programação completa das reuniões está disponível no site da Câmara: www.jaraguadosul.sc.leg.br. As pessoas que não puderem participar das reuniões também podem acessar ao link do PPA Participativo e preencherem a ficha com suas prioridades. Ali também estarão as fotos dos encontros.
[b]COMO SÃO AS REUNIÕES DO PPA PARTICIPATIVO[/b]
A comissão técnica, juntamente com os vereadores, atendendo ao cronograma aprovado, decidiu que num período de mais de 40 dias, todas as segundas-feiras e quartas-feiras, sempre às 19 horas, se deslocaria para os bairros discutindo o Plano Plurianual e tornando-o um PPA Participativo. Estas reuniões acontecerão inclusive durante os 15 dias de recesso parlamentar, em julho.
Nestas plenárias, é apresentado um vídeo explicando o que é o projeto e os conceitos orçamentários. Logo após, são explicados os procedimentos para elaboração, aprovação e inclusão das demandas levantadas no PPA Participação no Plano Plurianual, através de emendas que serão sugeridas pelos vereadores.
Ainda são explicados os prazos para a apreciação e aprovação do Plano Pluarianual, esclarecendo à sociedade sobre o que pode, o que não pode e o que deve constar no PPA Participativo. Além do espaço para as manifestações dos vereadores e de todos os presentes, são distribuídas “fichas para emendas”, onde todo cidadão poderá assinalar as prioridades do seu bairro e fazer sugestões e comentários. Todas as sugestões serão analisadas, compiladas e inclusas naquele Plano Plurianual enviado pelo Poder Executivo.
Importante destacar que o que não estiver contemplado no PPA certamente não será realizado pela administração pública nos próximos quatro anos. Assim, concluída a fase de propositura de emendas, as mesmas deverão ser aprovadas pelos vereadores e encaminhadas para o prefeito, para que o mesmo as confirme (sancione). A partir daí, o próximo passo é ficar de olho na execução do Plano Plurianual. É ele que irá conduzir as melhorias para Jaraguá do Sul.
Jornalista responsável: Rosana R. Ritta
