O secretário de Administração e da Fazenda da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Ivo Konell, nomeado para os cargos nesta semana, protagonizou uma acalorada discussão com a ex-presidente da Associação Recreativa dos Servidores Públicos Municipais (Arsepum), Taciana Tecilla Gessner, e com o advogado da associação, Airton Sudbrack, ao meio-dia desta sexta-feira, no programa RBN Notícias da rádio RBN. No programa ao vivo, Taciana e Airton estavam no estúdio e o secretário ao telefone.
Insatisfeito com a decisão da Câmara de Jaraguá do Sul, de ter reprovado por nove votos a um, na sessão da noite de quinta-feira (18 de junho) o projeto de lei ordinária nº 39/2009, de autoria da Prefeitura, em que o município propunha a revogação das leis municipais nºs 924/1983, de 4 de julho de 1983, e 1.521/1991, de 13 de dezembro de 1991, o ex-prefeito, secretário e marido da prefeita Cecília Konell soltou o verbo. À tarde, servidores chamaram a imprensa para denunciar que Ivo ameaçou a servidora em seu local de trabalho, na Secretaria de Planejamento. Ele nega.
As leis em questão autorizam repasses por meio de subvenção para a Arsepum e ao Grêmio de Funcionários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). A Prefeitura alega que por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o repasse seria ilegal.
O repasse mensal à Arsepum de 0,25% – algo em torno de R$ 17 mil mensais – sobre o montante dos salários e vencimentos dos servidores à associação é feito há 26 anos. Outra lei que a Prefeitura considera ilegal é a Lei Municipal nº 1.521/1991, que autorizava o repasse mensal de contribuição igual ao valor descontado dos vencimentos dos seus funcionários ao Grêmio do Samae.
A Prefeitura argumenta que há um pré-julgado no TCE e que os termos das leis em questão são insuficientes para amparar a transferência voluntária de recursos públicos à Arsepum e ao Grêmio do Samae, pois deve haver previsão na LDO da transferência de recursos financeiros, convênio e uma prestação de contas. “É descabida a transferência voluntária de recursos públicos às associações de servidores municipais, exceto para o atendimento de atividade específica desenvolvida por entidade que tenha como finalidade atividade cultural, educacional, médica e de assistência social”, argumentava a mensagem que acompanhava o projeto.
Apesar destes argumentos, e do projeto ter passado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os vereadores não aprovaram o projeto. A decisão dos vereadores se baseou no fato de que precisam ser apontadas outras formas de organizar e apoiar a associação, mas não puni-la com o cancelamento dos recursos por causa de más gestões anteriores. Nem mesmo dois vereadores da base do governo – Ademar Winter (PSDB), este um dos vereadores que aprovou o projeto há 26 anos, e José Osório de Ávila (DEM) deram votos favoráveis ao mesmo.
Na sessão de quinta-feira, o advogado da Arsepum, Airton Sudbrack, e a ex-presidente Taciana Gessner tentaram se manifestar quando o líder do governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), o único voto favorável ao projeto da Prefeitura, disse que votaria SIM levando em conta a legalidade. Eles ficaram irritados quando o vereador reclamou que a prestação de contas só chegou ao Legislativo na hora da sessão.
Possamai se mostrou aberto ao diálogo e sugeriu que se estude uma forma de avaliar alternativas para fazer a coisa certa. “Sei que este repasse não vai resolver o problema da Arsepum. A comissão (de Finanças e Orçamento, da qual ele é vice-presidente) pediu certidões negativas de INSS e FGTS, e pelo que foi apurado há alguns repasses em atraso”, disse, destacando ainda que apólices de seguros em atraso prejudicavam o pagamento de prêmios aos servidores, o que foi enfaticamente negado por Taciana.
Impedidos de se manifestar em razão do regimento interno da Câmara de Jaraguá do Sul, que não permite manifestações externas durante as sessões ordinárias, o advogado Airton e Taciana, bem como todos os demais funcionários e servidores que defendiam o repasse à Arsepum e que acompanharam a sessão munidos de faixas, comemoraram bastante a derrubada do projeto.

[b]DENÚNCIAS DE COAÇÃO[/b]

Eles aproveitaram para tornar públicas denúncias que já tinham revelado em reuniões anteriores com os vereadores. Na primeira delas, Sudbrack lembrou que apesar de a Prefeitura hoje apontar inconstitucionalidade nos repasses, a lei em vigor há 26 anos foi aprovada na época em que o recém nomeado secretário de Administração e Fazenda da Prefeitura, Ivo Konell, era secretário de Finanças do município. Na condição de prefeito, no início da década de 90, ele também manteve o repasse.
Questionado sobre a mudança de posição, Konell argumentou que na época da aprovação das leis elas eram legais, mas depois da promulgação da Constituição Federal, elas se tornaram ilegais. O advogado Airton tem outra leitura. Ele considera que as lei anteriores foram absorvidas pela Constituição. Também sustenta que um decreto não derruba uma lei.
A ex-presidente da associação, Taciana Tecilla Gessner, denunciou que foi chamada pela prefeita, o então marido Ivo que não tinha cargo público, o procurador e o controlador do município, e foi pressionada a não prestar contas antes do final do seu mandato na associação, impossibilitando assim a eleição da nova diretoria.
Como ela, sob orientação do advogado, fez a prestação de contas, a pressão teria se voltado ao novo presidente, para que não assumisse o cargo, sob o risco de ter as portas fechadas para a Arsepum, ameaça esta que teria sido feita pelo marido da prefeita. Porém, Joacir Martins assumiu. E então, a Prefeitura apresentou o projeto e manteve a suspensão do repasse, que não vinha sendo feito desde setembro do ano passado.

[b]A BRIGA NA RÁDIO[/b]

Nesta sexta ao meio-dia, Airton e Taciana davam entrevista para o radialista Roni Oliveira, com Ivo Konell ao telefone, quando a discussão começou. O secretário reforçou que não vai fazer os repasses e que deve enviar novo projeto à Câmara. Também considera a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Konell argumenta que Taciana não prestou contas de sua gestão, e quando ela afirmava que prestou sim, ele então dizia que ela não precisava prestar contas a ele, mas aos servidores, a quem a Arsepum estaria enganando. Ele também colocou em descrédito o trabalho do advogado Airton Sudbrack. Primeiro disse que não conhecia o “garoto”. Depois, quando Airton informou que já tinha 50 anos, ele zombou dizendo que em 50 anos de vida ele não tinha aprendido nada.
A troca de acusações teria se prolongado na Prefeitura. O secretário teria se dirigido ao setor de Planejamento para, segundo denúncia de Taciana, ameaçá-la em seu local de trabalho. Na frente de servidores, o secretário teria dito para que ela tomasse cuidado com o cargo público e que a diretoria de Arsepum mexeu em um vespeiro e terá que aguentar o tranco.
O secretário garantiu que não ameaçou a servidora. Diz que fez questão sim de dizer que ela errou profundamente em frente a testemunhas, mas foi só. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Luiz Carlos Ortiz, diz que deve tomar medidas com relação ao que houve. Garantiu total apoio jurídico para a servidora e àa direção da Arsepum.
Para continuar recebendo o repasse que a Prefeitura garante que não vai mais pagar, a Arsepum, que já é considerada entidade de utilidade pública, vai continuar tentando provar na Justiça que não é apenas uma instituição de lazer, mas presta serviço social a toda a população. “Tanto que faz serviço social emprestando sua sede para escolas do município desenvolveram atividades esportivas e de lazer com os alunos que até mesmo os associados têm dificuldades em conseguir espaço porque a agenda está cheia”, argumentou na rádio RBN o advogado Airton Sudbrack.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP