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PROJETOS APROVADOS EM 6 DE OUTUBRO DE 2009

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Os vereadores derrubaram dois vetos dados pela prefeita Cecília Konell a projetos aprovados na Câmara de Jaraguá do Sul e aprovaram mais três projetos na sessão itinerante realizada na noite de terça-feira, 6 de outubro, no salão da Paróquia Apóstolo Paulo, no bairro Vila Lenzi. A sessão itinerante – a quarta do ano e que representa um compromisso da Câmara em ir até os bairros e reforçar à população qual é o seu verdadeiro papel – também foi recheada por momentos de emoção.
Emoção esta dividida com os moradores do bairro que se notabiliza como um dos mais populosos e populares de Jaraguá do Sul e que está completando 50 anos de fundação. Em especial, às famílias do seu fundador, o professor e corretor de imóveis Giardini Luiz Lenzi; e à família de Tercílio Scoz, o primeiro comprador de um lote.
Também emocionada ficou a prefeita Cecília Konell, que foi pega de surpresa ao receber a informação de que havia sido escolhida como uma das pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do bairro.
A sessão itinerante – a da Vila Lenzi foi a quarta do gênero realizada neste ano pela Câmara – é uma forma que os vereadores encontraram de se aproximarem da população. Como sabem das dificuldades ou falta de tempo que muitas pessoas têm para se deslocarem até a sede do Legislativo, então a Câmara optou para ir até os bairros.
Desta forma, a população pode conhecer e conversar pessoalmente com os vereadores e acompanhar e observar como é uma sessão, quando além de votar projetos de sua autoria ou da Prefeitura, eles também apresentam sugestões de obras e melhorias de infra-estrutura, em sua maioria coletadas junto à população, por meio das chamadas indicações.
Nas sessões itinerantes, os vereadores também procuram reforçar à população as suas reais funções, que são legislar e fiscalizar as ações da Prefeitura. Este esclarecimento se faz necessário porque eles observam que muitas pessoas procuram a Câmara pedindo a realização de obras. E fazer obras é uma missão da Prefeitura.
A próxima sessão itinerante da Câmara de Jaraguá do Sul será no dia 20 de outubro, na salão da igreja São Luiz Gonzaga, no bairro São Luiz. É uma solicitação do vereador José Osorio de Avila (DEM), com apoio de Jaime Negherbon (PMDB).

Confira as votações da sessão:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA

VETO PARCIAL ÀS EMENDAS DO PPA – DERRUBADO POR NOVE VOTOS A UM DO VEREADOR ADEMAR WINTER (PSDB)[/b]

Os vereadores mantiveram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, de derrubarem os vetos da Prefeituras a 48 das 58 emendas sugeridas pelos vereadores ao projeto de lei ordinária nº 62/2009, do Plano Plurianual. (Veja reportagem anterior, com link com análise dos vetos).

[b]VETO TOTAL AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – DERRUBADO POR SETE VOTOS CONTRA TRÊS DOS VEREADORES DA BASE GOVERNISTA[/b]

Os vereadores também seguiram parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e derrubaram o veto total da prefeita Cecília Konell ao projeto de lei ordinária nº 173/2009, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Isair Moser (PR), que cria o Portal da Transparência. (Ver reportagem anterior).

[b]CONVÊNIO COM O FROAGRO – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Em votação única, o projeto de lei ordinária nº 216/2009 autoriza o município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural (Froagro), a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul, com o objetivo de efetuar o pagamento de funcionários e encargos.
Segundo o convênio, a entidade receberá R$ 20 mil em seis parcelas mensais – a primeira no valor de R$ 3.333,35 e as demais de R$ 3.333,33. Esta verba faz parte do montante do qual o Legislativo abriu mão em seu orçamento, que a Prefeitura está destinando para entidades de agricultores.
A votação foi acompanhada pelo presidente do Sindicato Rural, Edgar Hornburg, que lamentou a situação que os agricultores vivem com as perdas provocadas por enxurradas e deslizamentos e mesmo pela falta de motivação dos mais jovens em manterem-se na atividade.
O presidente da Comissão de Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos, vereador Jaime Negherbon (PMDB), que juntamente com os outros dois integrantes da comissão, os vereadores Ademar Winter (PSDB) e Amarildo Sarti (PV), conhecem de perto as dificuldades vividas pelos agricultores, desejou que os mesmos façam bom uso do dinheiro. “Sei que não é muito, mas estes dias foram liberados R$ 10 mil e agora mais R$ 20 mil para beneficiar nossos agricultores”, apontou.
Hornburg informou que os R$ 10 mil recebidos anteriormente foram destinados à compra de sementes para serem distribuídas aos agricultores.
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EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

RUA ALBINO ODORIZZI – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 209/2009, de autoria do vereador Justino Pereira da Luz (PT), sugere que a rua nº 1004, uma lateral da BR-280, no bairro Estrada Nova, passe a denominar-se Albino Odorizzi.
Segundo o vereador Justino, a rua em questão é a de acesso à Recreativa Breithaupt, onde o senhor Albino se estabeleceu com a mulher Arnolda e família desde que veio para Jaraguá do Sul, em 1974. Falecido aos 69 anos, em 22 de fevereiro de 2007, Albino era natural de Benedito Novo, mas foi em Jaraguá que criou seus filhos trabalhando como pioneiro na extração e comércio de areia, ofício que repassou aos filhos. A colocação de seu nome em uma rua é uma forma de a família ter uma lembrança eternizada dele, além de ser uma maneira de identificarmos as ruas. Seu filho Antonio Odorizzi acompanhou a sessão.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO POR 10 VOTOS

SALAS PARA A CASA DA AMIZADE – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária nº 219/2009, que autoriza a Associação de Senhoras de Rotarianos de Jaraguá do Sul, conhecida como Casa da Amizade, a ocupar as salas de nºs 36 e 37, situadas na rodoviária. A Prefeitura argumenta que a permissão de uso do espaço tem objetivo de colaborar com o desenvolvimento social da comunidade, através de trabalhos a serem desenvolvidos pela associação, objetivando manter assistência de caráter beneficente, filantrópico e cultural na comunidade. A permissão será dada por um prazo de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, se houver interesse público justificado, e revogado se o interesse público assim o exigir.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP