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SESSÃO MARCADA POR QUATRO PEDIDOS DE VISTAS

[b]Quatro dos projetos considerados mais polêmicos não foram à votação Os vereadores querem discutir melhor a manutenção de empregos no transporte coletivo, convênio com Projaraguá, gratificação para fiscal tributarista e sobre mudanças nas funções gratificadas da Prefeitura[/b]

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Os vereadores votaram apenas dois dos seis projetos previstos para irem à votação na sessão ordinária desta quinta-feira (8 de outubro) na Câmara de Jaraguá do Sul. Quatro projetos, apontados como os mais polêmicos, tiveram pedidos de vistas. A sessão, antecipada para às 18 horas em função da solenidade de abertura da Schützenfest, teve ausência justificada do vice-presidente Isair Moser (PR), que no momento representava a Câmara em uma reunião na Celesc.
Logo após os primeiros minutos de sessão, diante de informações de que havia intenção de serem encaminhados vários pedidos de vistas, o presidente Jean Leutprecht (PC do B) suspendeu a sessão por alguns minutos para uma reunião entre os vereadores. Na volta, começaram os pedidos de vistas em série.
Confira que projetos tiveram pedidos de vistas e quais foram aprovados.

[b]COM PEDIDOS DE VISTAS

MANUTENÇÃO DE EMPREGO NO TRANSPORTE COLETIVO[/b]

O vereador Ademar Winter (PSDB) pediu vistas ao projeto de lei ordinária nº 179/2009, de autoria dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Francisco Alves e Justino da Luz, que dispõe sobre a manutenção do nível de emprego na empresa permissionária do transporte coletivo urbano na cidade em razão da implantação do sistema eletrônico de passagens no transporte coletivo. No projeto, os vereadores determinam que mesmo após a implantação do sistema eletrônico de passagens sejam mantidos dois funcionários (motorista e cobrador) trabalhando dentro de cada ônibus. Representantes dos trabalhadores da empresa acompanhavam a sessão.

[b]GRATIFICAÇÃO PARA FISCAL TRIBUTARISTA[/b]

O vereador Francisco Alves (PT) pediu vistas ao projeto de lei complementar nº 14/2009, que iria a votação única, por tramitar em regime de urgência. Ele dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade aos fiscais tributaristas da Prefeitura de Jaraguá do Sul e dá outras providências. O presidente Jean Leutprecht atendeu ao pedido, mas alertou ao vereador de que o prazo para apreciação do mesmo vence no dia 14 e por isso ele deve ser votado na sessão da próxima terça-feira, para não trancar a pauta do dia 15.
A maioria dos 11 fiscais tributaristas da Prefeitura acompanhava a sessão. Eles informaram que o projeto os beneficiará, pois terão um ganho por produtividade, já que no momento não tem nenhum outro incentivo que não o salário. “Com certeza, ele será benéfico também ao município, pois a produtividade envolve arrecadação e combate à sonegação”, informaram.

[b]CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE CIDADANIA E ESTUDOS PÚBLICOS (ICEP)[/b]

O vereador Justino da Luz (PT) pediu vistas ao projeto de lei ordinária nº 227/2009, que autoriza o município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, a celebrar convênio com o Instituto de Cidadania e Estudos Públicos (Icep) para a efetivação do projeto Planejamento Estratégico Jaraguá 2030.
O convênio prevê que o município, através do FUMDEC, repasse ao ICEP R$ 48.500,00 em sete parcelas mensais, sendo a 1ª no valor de R$ 10.500,00; as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª no valor de R$ 7 mil cada; e as 6ª e 7ª parcelas no valor de R$ 5 mil cada; para que o PROJARAGUÁ cumpra efetivamente com sua missão de conceber, deliberar e monitorar de forma dinâmica as diretrizes de desenvolvimento sustentável de Jaraguá do Sul, por meio de um fórum permanente de entidades representativas. A Prefeitura acredita que o repasse se faz necessário para a estruturação do órgão executivo, a fim de que as pessoas que dirigem o Fórum possam contar com uma equipe profissional dando celeridade às ações deliberadas no âmbito do conselho e das câmaras temáticas.

[b]ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL[/b]

O vereador José Osorio de Avila (DEM) pediu vistas ao projeto de lei complementar nº 12/2009, que já teve retirado o regime de urgência para que fosse melhor discutido. Ele dispõe sobre a organização administrativa municipal de Jaraguá do Sul e dá outras providências, de forma a promover a compatibilização das funções gratificadas com a atual estrutura organizacional do Poder Executivo. Ele extingue dez funções gratificadas de auditor fiscal e cria outras dez em diferentes níveis e setores.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

Aprovado em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 171/2009 dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul. Ele tramitava em regime de urgência, mas a Prefeitura já havia retirado a urgência para que pudesse ser melhor avaliado e discutido.
Ele prevê o tempo de serviço de três anos para fins de progressão funcional, sob o argumento de que a progressão de níveis através de avaliação não encontra viabilidade para aplicação imediata. Inicialmente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final havia dado parecer contrário ao mesmo, porém, depois de ouvir detalhadamente os argumentos de representantes da Prefeitura e do próprio Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), que se manifestou favorável, mudou o parecer.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM) agradeceu a decisão da comissão, destacando que precisaria ser criada uma comissão para avaliar os servidores, mas que isso seria complicado, pois o trabalhador estaria sujeito a ser avaliado por pessoa que não da mesma área em que ele atua, além dos eventuais constrangimentos de trocas de cargos e mudanças de funções corriqueiros no serviço público.
Embora seja consenso de que tempo de serviço não deveria ser a única forma de se avaliar um funcionário, o argumento é de que esta é uma das únicas formas de se fazer o enquadramento dos servidores públicos neste momento. O próprio Sinsep reconhece as dificuldades de se fazer avaliação, lembrando que a Prefeitura não tem uma estrutura de recursos humanos para tal. Por isso, apoiou o projeto.
Apesar de votar favorável, a vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) sugeriu a criação de uma comissão imparcial, neutra, “para que possamos motivar os servidores a terem progressão salarial”. A vereadora entende que da forma proposta no projeto todos estão no mesmo paredão, tanto os trabalhadores eficientes quanto os que serão promovidos sem ter mérito. “Devem ser motivados os funcionários que realmente fazem a diferença”, pondera. Possamai garantiu que há preocupação da Prefeitura em achar uma forma de criar um mecanismo de avaliação.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO

RUA ALBINO ODORIZZI – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 209/2009, de autoria do vereador Justino Pereira da Luz (PT), determina que a rua nº 1004, uma lateral da BR-280, no bairro Estrada Nova, passe a denominar-se Albino Odorizzi. O vereador Justino explica que a rua em questão é a de acesso à Recreativa Breithaupt, onde Albino se estabeleceu com a mulher Arnolda e família desde que veio para Jaraguá do Sul, em 1974. Falecido aos 69 anos, em 22 de fevereiro de 2007, Albino era natural de Benedito Novo, mas foi em Jaraguá que criou seus filhos trabalhando como pioneiro na extração e comércio de areia, ofício que repassou aos filhos.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP