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PROJETOS APROVADOS EM 28 DE OUTUBRO DE 2009

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Muitas referências ao servidor público foram feitas na sessão em homenagem ao seu dia[/b]

Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram seis projetos de lei ordinária na sessão da Câmara desta quarta-feira (28 de outubro). A referida sessão, que regimentalmente aconteceria na quinta-feira, foi antecipada em razão de que na sexta-feira será feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, transcorrido nesta quarta-feira. O ponto facultativo nos órgãos públicos foi determinado pela prefeita Cecília Konell por meio do decreto nº 6.791/2009.
No início da sessão, o vereador José Osorio de Avila (DEM) fez questão de dar seus parabéns a todos os funcionários públicos na pessoa de sua colega Natália Lúcia Petry (PSB), que atua na área há 32 anos. “E também a todos os funcionários desta Casa, que para mim são uns heróis”. Em nome de toda a equipe de funcionários públicos, a vereadora e professora Natália agradeceu e se solidarizou com os demais colegas de trabalho, “que atuam em prol de bem servir o povo de Jaraguá”.
Justino Pereira da Luz (PT) também fez um registro sobre a data, destacando que a mesma foi instituída no governo Getúlio Vargas, com a instituição do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. E pediu que a Câmara envie um ofício de parabéns ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), para que ele dissemine a todos os seus associados. Ele também aproveitou a palavra livre para ler um texto de reflexão sobre a importância de ser feliz e sorrir, respeitando as diferenças e superando os obstáculos.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), deixou registro da prefeita reforçando o convite para que os servidores comemorem na sexta-feira este dia, quando haverá confraternização no Parque Municipal de Eventos. Ele leu mensagem distribuída pelo presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B), entregue a vereadores, assessores e funcionários da Casa, que diz o seguinte: “Ser servidor público, como o próprio nome sugere, é estar a serviço do povo, com compromisso e dedicação”.
Diz que cada vez que vai a uma creche, por exemplo, fica imaginando quanta imaginação e desprendimento estes servidores, incluindo sua esposa que trabalha em uma delas, precisam para fazer algumas atividades. “E quanto mais pessoas falando bem do servidor, melhor será o serviço”, refletiu.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) também fez questão de registrar a data, bem como o vereador Francisco Alves (PT), que fez um cumprimento especial a sua esposa, funcionária pública concursada há 14 anos.

[b]PROJETO Nº 254/2009 FORA DA VOTAÇÃO[/b]

Antes do início da votação, o vereador Ademar Possamai (DEM) pediu que a sessão fosse interrompida por alguns minutos, para que fosse incluído na pauta o projeto de lei ordinária nº 254/2009. Este projeto, que deu entrada na Câmara no dia 16 de outubro e tramita em regime de urgência, prevê o repasse de R$ 100 mil para a Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul.
Possamai argumentou que como a série de concertos feitos em apresentações gratuitas à população, que será custeada com o dinheiro público, já inicia nesta quinta-feira, se o projeto não fosse aprovado, a apresentação seria irregular. Porém, depois de se reunirem por minutos, como o projeto não tinha passado por análises nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os vereadores decidiram que ele não poderia ir à votação.

Confira os projetos aprovados neste dia:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA

PUBLICAÇÃO DE LIVRO SOBRE MUSEU – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 234/2009 abre crédito especial referente à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC e à Câmara. O crédito, no valor de R$ 112.260,00, visa atender a despesas com a edição e publicação de livro sobre o Museu Histórico do Município, e com a gestão de políticas públicas setoriais do FUMDEC.
Segundo a Prefeitura, para complementar o saldo das despesas será utilizado recurso do convênio PRONAC-Edição e Publicação de Livro sobre Museu, no valor de R$ 100.760,00, através de recursos da Lei Rouanet (PRONAC 08 9168.
Sobre o mesmo assunto também foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 235/2009, que aprova as alterações do anexo de Programas Finalísticos do Plano Plurianual 2006/2009 para acrescentar ação pertinente ao Programa Valorização da História – O Museu, que objetiva a edição e publicação de livro sobre o Museu Histórico.
E por fim o projeto de lei ordinária nº 236/2009, também sobre o mesmo assunto da publicação do livro do museu, acresce dispositivos ao anexo de metas e prioridades do governo para o exercício de 2009 (Lei Municipal Nº 5.095/2008, e alterações) a ação pertinente ao Programa Valorização da História – O Museu, que objetiva a edição e publicação de livro sobre o Museu Histórico.

[b]RECURSOS PARA O FMAS E O FMDCA – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 237/2009 abre crédito suplementar de R$ 99.398,42 para atender o empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos será utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial pela diferença positiva entre o ativo e o passivo do exercício de 2008, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, de recursos vinculados do Bolsa Família CC 20200, no valor de R$ 35.466,97; de recursos do convênio FNAS/PAC I (Piso Alta Complexidade I) c/c 37546-2, no valor de R$ 10 mil e de recursos do Programa Sentinela, no valor de R$ 39.931,45.
Estes recursos serão destinados à compra de equipamentos e mobiliário, objetivando suprir as necessidades das equipes de atendimento, bem como equipar os serviços/programas visando um melhor atendimento a demanda dos serviços sociais desenvolvidos através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; e para suplementar a dotação de compra de materiais de consumo, objetivando dar continuidade ao atendimento e as necessidades básicas do serviço prestado à comunidade, pertinentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

[b]CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 239/2009 acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3.640/2004, de 2 de agosto de 2004, que autoriza a cessão de servidor público. A matéria em apreço visa acrescentar dispositivos ao artigo 2º, de forma a viabilizar a cessão de servidor público municipal a outros órgãos ou entidades dos poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal, e dos municípios, com ou sem ônus.
No projeto, a Prefeitura defende a importância da parceria existente entre os poderes, a fim de cobrir deficiências de pessoal nos diversos órgãos públicos, mediante a cessão de servidores para atender determinada necessidade no serviço público, sem abdicar dos fins da própria administração pública municipal e alcance do bem comum.
A modificação aprovada no parágrafo 2° do artigo 2° diz o seguinte: “O servidor da Administração Pública Municipal poderá ser cedido, com ou sem ônus, a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal, e dos Municípios, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, e ainda nos casos previstos em leis específicas.”

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

DOAÇÃO DE FOTOCOPIADORA – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 226/2009 autoriza o município a doar uma máquina fotocopiadora ao Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da 15ª Delegacia Regional de Polícia de Jaraguá do Sul.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP